A Justiça Federal de Pelotas acatou liminar, em Ação Civil Pública, para determinar que a prefeitura e o Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep) execute em 90 dias a restauração da caixa d'água localizada na Praça Piratinino de Almeida. A reforma deve seguir projeto aprovado pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A multa diária é de R$ 1 mil para cada réu se a decisão não for cumprida.

Segundo o procurador da República em Pelotas, Max dos Passos Palombo, autor da ação, a caixa d'água está em péssimas condições de conservação. Por isso, necessita de reparos urgentes no sistema elétrico e hidráulico e na estrutura metálica. Em 1984, a obra foi tombada como patrimônio histórico e cultural.

Para Palombo, a caixa d'água retrata o processo de evolução da cidade e se vincula aos fatos de sua história. “É um dos mais importantes exemplares da arquitetura do ferro no Brasil. Além de ser um monumento histórico, a Caixa d'Água tem um valor econômico até hoje, pois é o reservatório de metade da água consumida no centro da cidade”, diz o procurador.

O juiz federal Cláudio Gonsales Valério enfatizou que a necessidade de preservação do bem decorre dos artigos 23, 215, 216 da Constituição e do Decreto Lei 25, de 30 de novembro de 1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. Ele lembrou que o estado de abandono e de deterioração ficou evidenciado nos documentos do MPF.

“O singelo exame das fotos trazidas aos autos suplementares revela o triste estado de corrosão de boa parte da estrutura. O interesse público há de ser preservado, não sendo admissível que desde de 1985 não se façam reparos na caixa d'água", anota o juiz. Valério determinou a interdição do local com o fechamento do acesso à caixa d'água, permitindo acesso apenas aos funcionários da manutenção.

(Revista Consultor Jurídico, 21/08/2007)