A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove na quinta-feira (23/08) audiência pública sobre a possibilidade de demissão em massa de trabalhadores do setor de fabricação de pneus remoldados. O presidente da comissão, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), lembra que esse setor passa por uma grave crise, principalmente em razão do impasse jurídico sobre a importação de matéria-prima (carcaças) para a produção desses pneus.

Ao solicitar a audiência, Marquezelli ressaltou que essa proibição pode gerar transferência de indústrias do Brasil para outros países do Mercosul. A proibição foi decretada por razões ambientais e de saúde pública.

Conflito na OMC
Desde 1991, a legislação brasileira proíbe a compra de pneus usados e reformados, mas existem liminares que permitem a importação por empresas brasileiras. Em junho, a Organização Mundial do Comércio (OMC) concordou com a proibição da importação, após analisar processo impetrado pela União Européia. A União Européia alegava que a proibição das importações era uma forma disfarçada de proteção de mercado para as empresas nacionais.

No mês passado, representantes do Executivo e das indústrias fabricantes de pneus novos e remodelados divergiram sobre a proibição. Em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o diretor de Qualidade Ambiental na Indústria do Ministério do Meio Ambiente, Rudolfo de Noronha, afirmou que o governo brasileiro é contrário à importação de pneus reformados. Noronha ressaltou que esses pneus transformam-se em lixo e são de difícil eliminação. Quando incinerados, por exemplo, produzem 40% de resíduos tóxicos. Além disso, transportam vetores de doenças, como a dengue, de uma localidade para a outra.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remodelados (Abip), Francisco Simeão, no entanto, afirmou que a decisão foi uma derrota para o País. De acordo com ele, a proibição inviabiliza as indústrias de remodelagem.

Convidados
Foram convidados para a audiência:
- o ministro do Trabalho, Carlos Lupi;
- o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge;
- o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli;
- o presidente da Abip, Francisco Simeão;
- o presidente da Associação Brasileira do Segmento da Reforma de Pneus, Hercílio Coelho de Moura;
- o diretor-geral da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip), Vilien José Soares.

A audiência está marcada para as 9h, no plenário 12.

(Agência Câmara, 20/08/2007)