A maioria dos deputados federais e estaduais desconhece o Decreto 4.887, que garante a ocupação de remanescentes de quilombos às suas terras, após estudo técnico feito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A afirmação é da deputada federal Iriny Lopes (PT-ES), em pronunciamento na Câmara dos Deputados. No Estado, os quilombolas lutam para retomar terras da Aracruz Celulose.

No pronunciamento no Plenário da Câmara, a deputada do PT defendeu o respeito às leis que garantem aos quilombolas o direito à terra. Lembrou que o assunto é muito importante para o Brasil e o Espírito Santo.

No seu discurso, Iriny Lopes lembrou ainda que "a Constituinte de 1888, chamada Constituinte Cidadã, depois de muita luta, consagrou direitos a setores de nossa população que sempre viveram à margem das políticas públicas, como o reconhecimento de suas tradições e diferenças culturais. À essas populações, a Constituição Cidadã reservou direitos especiais em função das suas diferenças em relação ao conjunto do povo brasileiro".

E que "transformar esses direitos consagrados na Constituição em realidade, em resultados, tem sido um grande desafio. Acabo de chegar de uma reunião com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), onde debatemos a questão dos quilombolas, um dos setores consagrados pela Constituinte de 1988. Mas não é fácil, repito, executar políticas que materializem esses direitos".

Para a deputada "existe uma grande incompreensão sobre os direitos dos quilombolas. Há um desconhecimento por parte considerável de deputados federais e estaduais, e da própria imprensa, por ignorarem o Decreto nº 4.887, do presidente Lula, que busca corrigir os equívocos do decreto do governo anterior que, por sua vez, permite, dentro da legalidade, das normas constitucionais, identificar e titular as terras dos quilombolas".

A deputada segue: "O que estamos vendo nos Estados, especialmente em meu Estado? A prática da intolerância por parte de empresas internacionais e dos latifúndios, cujos interesses esbarram contra os direitos dos quilombolas. Muitos estão dizendo que há uma busca de enfrentamento entre brancos e negros. Não é verdade, o que se busca no País é garantir à essa população os seus direitos".

Explicou ainda aos deputados: "As terras quilombolas são identificadas a partir da indicação dos remanescentes dos quilombos, mas são submetidas a estudos técnicos, dentro da legislação vigente no País, para que seja procedida a titulação. Alguns desses casos, inclusive a comunidade de Linharinho, no norte do estado do Espírito Santo, foram objeto de debate no Judiciário e sobre o qual há uma decisão judicial de que o Incra continue o processo que está em andamento para se fazer a titulação daquelas terras, onde os descendentes de quilombos poderão produzir para sua sobrevivência e viver com dignidade, perpetuando suas tradições, sua cultura e convivendo harmoniosamente com o conjunto da população".

No Espírito Santo os quilombolas têm direito a um território de aproximadamente 50 mil hectares, ocupados principalmente pela Aracruz Celulose, usineiros de cana-de-açúcar e fazendeiros. A Aracruz Celulose também ocupa 40 mil hectares de terras indígenas, dos quais o próprio governo federal, através da Fundação Nacional do Índio (Funai), reconhece a ocupação de 11.009 hectares.

(Por Ubervalter Coimbra, Século Diário, 21/08/2007)