Os deputados federais da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara oficiaram a Procuradoria Geral da União no Estado do Espírito Santo (PGE-ES) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hìdricos (Seama), cobrando providência sobre o conflito para a instalação de um aterro sanitário em São Mateus, no norte do Estado.

Segundo informações da Associação dos Moradores dos Bairros Litorâneo e Jameiro (AMBLJ), uma carta foi enviada à Comissão reclamando a situação na região. Os moradores apontam que a instalação do aterro é irregular e que trará danos ambientais, sociais e econômicos à região. Na área, há duas nascentes d'água, comunidades rurais, remanescentes florestais, bairros residenciais, atividades industriais, e estão sendo implantados um Centro Universitário do Norte do Espírito Santos (Ceunes - Ufes) e um Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefetes).

O deputado Nilson Pinto (PSDB/BA), que é presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, informou através de um comunicado à AMBLJ, que assim que receber as manifestações dos órgãos acionados, entrará em contato com a associação para discutir o problema.

Além da comissão em Brasília, a Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa também está acompanhando o problema. Os deputados já ouviram as comunidades e visitaram o local. Os moradores também entregaram um laudo técnico aos deputados estaduais.

Segundo o laudo técnico elaborado pelo engenheiro agrônomo Marcos Eugênio Pires de Azevedo Lopes, apresentado pela AMBLJ, o aterro será instalado na bacia do córrego das Piabas, afluente do córrego Cricaré, importante manancial que abastece os municípios de São Mateus e Conceição da Barra. O laudo aponta que uma das nascentes, por exemplo, está a menos de 20 metros da área do aterro.

O laudo apresentado pela AMBLJ afirma ainda que o aterro fere a legislação ambiental vigente, pois não respeita a distância mínima para corpos hídricos; não propicia a aceitação da população e não está de acordo com o zoneamento da região, dada a importância hídrica da bacia de contribuição para os municípios de São Mateus e Conceição da Barra, e o possível comprometimento do desenvolvimento da região de entorno pela instalação dos centros de educação Ceunes e Cefetes.

Segundo dados da prefeitura de São Mateus e do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), a obra segue as exigências necessárias e não trará danos ao meio ambiente. Entretanto, está embargada desde o dia 26 de junho, devido a uma Ação Popular (n° 047.07.003259-5), apresentada com o argumento de que a obra vem sendo "realizada sem autorização do órgão ambiental competente e sem estudo prévio de avaliação e de impacto ambiental".

(Por Flávia Bernardes, Século Diário, 21/08/2007)