Mapa do desmatamento evidencia nova dinâmica marcada por frentes menores e difusas, como no Amazonas e em Roraima.  Queda do preço de produtos primários ajuda a explicar desaceleração do desflorestamento...

Entre agosto de 2005 e julho de 2006, cerca de 14 mil km2 de floresta foram desmatados na Amazônia Legal, uma queda de 25% em relação à área de floresta derrubada no mesmo período de 2004 para 2005.  Os dados anuais consolidados pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foram divulgados na sexta-feira (10/08) pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Na avaliação do Executivo federal, os resultados são conseqüências "de uma política corajosa e estruturante" que tomou como base três ações principais: a criação de Unidades de Conservação (UCs), o combate à grilagem de terras públicas e o trabalho de fiscalização.  Na avaliação de representantes de organizações não-governamentais (ONGs), no entanto, existem outros fatores que podem ajudar na explicar os números apresentados pelo governo.

Os dados mostram uma redução de 60% da área desmatada de 2005/2006 nos 20 municípios que haviam sido recordistas na pesquisa anterior de 2004/2005. O ritmo de desflorestamento caiu em sete estados da Amazônia Legal no mesmo período; houve aumento da área devastada neste mesmo período apenas no Amazonas e em Roraima. Assim, Lábrea (AM), no Sul do Estado do Amazonas, e outros municípios que ocupam a região que fica próxima à capital Boa Vista (RR) estão na lista dos que apresentaram maior aumento de área desmatada.

De acordo com o coordenador do núcleo de Amazônia da secretaria executiva do MMA, André Lima, a intensificação do desmatamento em Roraima está relacionada ao deslocamento de produtores de arroz do estado. "A expulsão dos arrozeiros [da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol, homologada em abril de 2005] levou a uma abertura de novas áreas".

Um dos coordenadores da campanha Amazônia da ONG Greenpeace, engenheiro florestal Marcelo Marquezini identifica uma migração do movimento de grilagem. "Os grileiros estão pensando lá na frente, em qual terra pública pode ser grilada hoje. Essas áreas desmatadas passam à condição de fazenda de soja ou de gado depois".

Roberto Smeraldi, diretor da ONG Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, acrescenta que a dinâmica de avanço do desmatamento está mudando. "Antes, a tendência de avanço do desmatamento era mais homogênea em relação a grandes fronteiras [agrícolas]. Hoje, há o que chamamos ‘vazamento’, fenômenos localizados, com grandes inversões de tendências. É um comportamento mais fragmentado e difuso", define.

Esse movimento de desmatamento não pode ser concebido, porém, como um fenômeno "avulso", adverte Roberto. Existe uma previsibilidade de ocorrência dessas frentes, que obedecem a especulações de natureza local, como uma promessa de pavimentação ou o lançamento de grandes obras de infra-estrutura. Corrobora para esse fenômeno de previsibilidade a ampliação da malha de "pequenas estradas pioneiras" ilegais, abertas pelas madeireiras, "que quase sempre trazem como conseqüência muito desmatamento".

Fator econômico
A área de 14.039 km2 é o menor desflorestamento registrado desde 1988, quando o Inpe começou a fazer o monitoramento dos dados por satélites. Desde o lançamento do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia (PPCDAM) pelo governo federal, em 2004, o índice caiu 49%, segundo o MMA.

"É a terceira queda do índice de desmatamento em três anos. Muita coisa levou a isso, inclusive uma melhor fiscalização", considera Marcelo, do Greenpeace. "Mas o governo não cogita o preço baixo de commodities (produtos primários padronizados com preço definido pelo mercado internacional) como boi e soja, que fazem pressão sobre a floresta". Ele explica que, entre 2004 e 2005, houve queda dos preços dessas commodities e, na pesquisa que compreende de de agosto de 2005 a julho de 2006, o desmatamento diminuiu. "Agora os preços estão subindo de novo... O que ninguém consegue determinar é o peso da influência desse fator", completa.

Roberto Smeraldi frisa a necessidade de se analisar em especial o Estado do Mato Grosso, que apresentou uma queda de 7.145 km2 para 4.333 km2 devastados e contribuiu sobremaneira para a queda total do índice. "Nas medições de 2001/2002, 2002/2003 e 2003/2004, mais de 30 mil km2 de floresta [Amazônica] foram desmatados, mais outros tantos de Cerrado".  Nas contas dele, algo em torno de 50 e 60 mil km2 de novas áreas foram disponibilizadas para a agricultura e a pecuária de 2001 a 2004.  "É uma Bélgica inteira a mais de áreas convertidas para a agropecuária".

O desmatamento registrado à época no Mato Grosso, de acordo com o diretor da Amigos da Terra, se deve ao anúncio de investimentos como o asfaltamento da BR-163, a Cuiabá-Santarém, e de trechos da BR-158, que liga Santana do Livramento (RS) a Altamira (PA).  "As expectativas não se concretizaram. Isso coincidiu com a crise súbita dos grãos, que fez com que a área plantada diminuísse. Então, quem desmatou [durante o intervalo de 2005 a 2006], tinha que ter boas razões para isso, porque já havia muita oferta de terra [desmatada]", expõe.

Para André Lima, do MMA, a importância da redução específica no Mato Grosso precisa ser relativizada.  Segundo o representante do governo, há um conjunto de fatores que se aplicam de forma distinta nas diferentes regiões do próprio estado. "Os municípios [no MT] têm várias culturas, como soja, algodão e pecuária, que estão sob influências diferentes", observa.

Ações governamentais
A redução de 25% no desmatamento da Amazônia Legal foi uma conseqüência, do ponto de vista governamental, de três ações principais. O primeiro deles foi a criação de novas Ucs. "Esse foi um dos motivos mais estruturantes, que contribui para a queda a longo prazo", qualifica André. O segundo motivo foi o combate à grilagem, com diversas iniciativas na regularização de terras. De acordo com o ministério, mais de 66 mil imóveis foram recuperados pela União. E o terceiro ponto a ser destacado foi a fiscalização. Entre os 20 municípios que mais perderam floresta de 2004 para 2005 (áreas amarelas do mapa acima), 18 estão entre os que mais reduziram seu desmatamento entre 2006 e 2007.  "Os municípios [que mais desmataram] são priorizados na estratégia de fiscalização do Ibama"

Marcelo Marquezini, do Greenpeace, elogia as iniciativas de combate à grilagem de documentos e avalia que a fiscalização melhorou, mas continua insuficiente. "Dos 14 mil polígonos de desmatamento identificados, o governo multou menos de 40%, o que dá pouco mais de cinco mil multas". Como exemplo, ele cita o sul do Estado do Amazonas, que estava no Plano [PPCDAM], "mas não foi uma das regiões priorizadas na prática".

Por outro lado, o ativista do Greenpeace avalia que a regularização fundiária está excessivamente lenta. "Estimativas de gente do próprio Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] é de 30 anos para conseguir regularizar isso... Não podemos esperar esse tempo todo", critica.  Ele acrescenta que o setor de fomento a atividades produtivas sustentáveis também é deficiente: apesar de ter contribuído na criação de Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDSs), Assentamentos Agroextrativistas (PAEs) e Florestais (PAFs), o governo não deu assistência às unidades criadas.  "Alguns PDSs estão fazendo consórcio com madeireiras: em troca de asfaltamento de terra e serviços básicos, as empresas pegam madeira em pé", denuncia Marcelo.

Para Smeraldi, "a principal contribuição do governo foi a ineficiência do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes [DNIT]". Ele prevê que, se as promessas de asfaltamento de rodovias federais tivessem sido cumpridas, haveria aumento da perda de cobertura florestal - e não a diminuição atestada pelas pesquisas do Inpe. "A especulação a partir da expectativa das obras do Rio Madeira [em Rondônia], por exemplo, já está acontecendo. Isso vai levar um monte de gente para lá, mesmo que a obra não se concretize."

O governo pretende ampliar as ações de fomento, como crédito para iniciativas de desenvolvimento sustentável. "Precisamos de mais ações de fundo para estabilizar uma alternativa para a região", diagnostica André, do MMA. O ministério também pretende envolver mais setores do governo nas medidas já previstas no plano de combate ao desmatamento da Amazônia. "O MDA [Ministério do Desenvolvimento Agrário], por exemplo, é um parceiro importante para implementar o projeto de agricultura em áreas degradadas", explica o coordenador do núcleo Amazônia. Outro objetivo é envolver mais os governos estaduais como parceiros, "assumindo compromissos com uma agenda concreta para acabar com o desmatamento".

É preciso um envolvimento real dos 13 ministérios inicialmente convocados para o plano de combate ao desmatamento e não uma disputa entre o incentivo a determinadas atividades econômicas e a sustentabilidade da floresta, recomenda Marcelo, do Greenpeace. "O que não pode é ficar a briga entre governo e governo, com setores como o Mapa [Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento] socorrendo sojeiros", critica.

(Repórter Brasil / Amazonia.org, 16/08/2007)