A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (22/08) o Projeto de Lei 6897/06, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que obriga a realização de testes em produtos agropecuários e derivados importados de outros países para análise de resíduos de princípios ativos de agrotóxicos e afins.

O projeto ainda exige inspeção sanitária para comercialização, estocagem, processamento, industrialização e transporte. As regras são válidas para produtos industrializados.

O relator, deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), recomenda a aprovação do projeto com quatro emendas, que excluem da obrigação os produtos que passaram por processamento industrial nos países de origem. O relator mantém o controle de resíduos e a inspeção sanitária apenas em produtos agropecuários, derivados e subprodutos, importados nas formas in natura ou semi-processadas.

Anabolizantes
Os deputados ainda podem votar o Projeto de Lei 1164/07, do Senado, que estabelece limites para resíduos de anabolizantes em alimentos. O projeto também prevê periodicidade, a ser definida em regulamento posterior, para a colheita de amostras para análise da qualidade e padrão de alimentos.

O relator, deputado João Oliveira (DEM-TO), recomenda a aprovação da proposta. Ele ressalta que a definição dos limites residuais de anabolizantes em alimentos vai adequar a lei às exigências atuais para o controle de limites de resíduos químicos e biológicos em produtos alimentícios.

Reforma agrária
Outro item da pauta é o Projeto de Lei 76/07, do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que autoriza a União a destinar para a reforma agrária imóveis rurais que integrem ou venham a integrar, a qualquer título, o patrimônio de bancos federais. Na maioria dos casos, esses imóveis são arrestados na execução de dívidas ou de acordos firmados com devedores.

O relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), recomenda a aprovação de substitutivo, que também permite aos estados destinar para reforma agrária imóveis que venham a integrar o patrimônio de bancos estaduais.

A reunião começará às 10h, no plenário 6.

(Agência Câmara, 20/08/2007)