O clima não anda nada bom entre o setor madeireiro do Mato Grosso e a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) daquele Estado. Os empresários queixam-se de que a morosidade do órgão em analisar os planos de manejo está colocando seus negócios em risco e, de modo geral, "atravancando a economia". O quadro piorou após a execução, em julho passado, da Operação Guilhotina. A Sema farejou fraudes em Planos de Manejos Florestais Sustentáveis e Projetos de Exploração Florestal (PEF), comprovou parte delas numa investigação in loco e, por fim, entregou ao caso ao Ministério Público do MT.

Foram decretadas mais de 70 prisões; lacrados e vistoriados 95 empreendimentos, distribuídos por 24 municípios e citados nas investigações - um exagero que misturou joio e trigo, na visão de empresários e na dos deputados que, logo a seguir, aprovaram na Assembléia Legislativa a CPI da Sema. Em resumo, seu objetivo é investigar por que razão a Secretaria de Meio Ambiente funcionaria para punir sem, em contrapartida, demonstrar a mesma eficiência para dar encaminhamento célere às demandas do setor produtivo em geral, e do madeireiro em particular.

As acusações foram reafirmadas no dia 3 passado, na posse da nova diretoria do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte de Mato Grosso (Sindusmad) - que abrange 28 municípios -, para o triênio 2007/2010. Quase todos os discursos bateram na Sema, em maior ou menor grau. "As generalizações são sempre perigosas e geram um efeito de estigmatizar o setor, transmitindo a impressão de que a exceção é a regra, induzindo a sociedade a erro, formando uma opinião negativa e preconceituosa quanto ao perfil do madeireiro", disse o empresário Jaldes Langer, ao transmitir a presidência do Sindusmad a seu sucessor, José Eduardo Pinto.

Por telefone, AmbienteBrasil conversou com o secretário de Meio Ambiente do Mato Grosso, Luis Henrique Daldegan.

Na posse do empresário José Eduardo Pinto como presidente do Sindusmad, ele defendeu a necessidade de uma força-tarefa para fazer andar os projetos de manejo sustentado que estão parados na Secretaria do Meio Ambiente. O senhor concorda que exista essa necessidade?
Luis Henrique Daldegan - Desde o começo deste ano, já implementamos a celeridade desses processos. Já temos mais funcionários fazendo essas análises; esse esforço já foi feito. É que o resultado dos esforços não aparece do dia para a noite. Mas ele está começando a ser mostrado.

Na mesma ocasião, em seu discurso o deputado José Riva, presidente da CPI da Sema, atribuiu o "travamento que a Secretaria impõe à economia" à sua burocracia, inoperância, gestão e falta de estrutura. Ironizou que se os 118 mil empresários rurais quiserem regularizar situações de pendência ambiental na Sema, no ritmo atual, esse processo levará 20 anos. Como o senhor vê essa acusação?
Luis Henrique - Não é "travamento". É a qualificação do licenciamento, que nós temos que fazer. Nosso objetivo principal é cuidar do meio ambiente. O licenciamento tem uma complexidade muito grande. Lógico que se todos os empresários rurais chegarem ao mesmo tempo na Secretaria, isso vai demorar. Existe uma questão de legislação, a compensação ambiental é complexa no Mato Grosso, porque tem um mecanismo que ainda gera discussões, para dar maior agilidade ao processo. Por outro lado, a demanda da gestão florestal cresceu demais depois que o Estado a assumiu, num Termo de Cooperação com o Ibama. Isso foi feito em 2005, logo após a Operação Curupira. Evidente que essa demanda reprimida está sendo adaptada aos poucos na estrutura do órgão ambiental do Estado. Estamos somente há um ano e oito meses nessa situação. Já liberamos bastante planos de manejo. De julho para cá, foram chamados mais cem funcionários, de níveis superior e médio, para trabalhar na gestão florestal da Sema.

Na atividade madeireira do MT, perdura a queixa de que o passivo ambiental costuma ter mais atenção do que o ativo ambiental. Há de fato esse desequilíbrio?
Luis Henrique - Evidente que a valorização da floresta em pé é uma política que o Governo defende. E claro que existem algumas situações em que se tem de regularizar o passivo. Para isso, estamos buscando parcerias com o setor e com várias ONGs, para recuperação de áreas degradadas, por exemplo.

Como andam as relações da Sema com o setor produtivo?
Luis Henrique - Eu me reúno todo mês com a Federação das Indústrias, que nos apóia até em termos de infra-estrutura. O que acontece é que a Operação Guilhotina levantou alguns questionamentos. Nós estamos crescendo no diálogo, mas temos que manter a legalidade.

(Por Mônica Pinto / AmbienteBrasil, 20/08/2007)