A partir de 28 de janeiro de 2002, entrará em vigor a Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico (FISPQ). Esta é uma norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que determina que as empresas produzam documentos detalhando todas as características de substâncias ou preparados - informações quanto à proteção, segurança, saúde e meio ambiente de produtos químicos. A FISQP tem por objetivo fornecer conhecimentos básicos sobre os produtos químicos, recomendações sobre medidas de proteção e ações em situação de emergência. Em alguns países, essa ficha é chamada de Material Safety Data Sheet (MSDS). A Norma NBR 14725 será fiscalizada pelo Ministério do Trabalho, e a sua falta acarretará sanções, baseadas no decreto 2657/98 e no Código de Defesa do Consumidor, Artigos 17 e 39 inciso VIII. O fornecedor do material deverá disponibilizar uma ficha completa e constantemente atualizada, na qual o usuário é responsável por agir de acordo com uma avaliação de riscos, tendo em vista as condições de uso do produto. Ele deverá tomar as medidas de precaução necessárias numa dada situação de trabalho e por manter os trabalhadores informados quanto aos perigos relevantes no seu local individual de trabalho.