Além de engessado por discussões ambientais e pela letargia burocrática da máquina pública, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal é alvo de disputas nos tribunais. De acordo com levantamento da Advocacia-Geral da União (AGU), há 146 ações na Justiça contestando empreendimentos do programa no território brasileiro. Quase um terço das demandas é ajuizado no Rio Grande do Sul.

Para combater a enxurrada de ações contra obras da menina dos olhos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a AGU montou uma força-tarefa. O grupo coordenado pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) é integrado por cerca de 20 advogados cuja base é Brasília, mas com ramificações em todo o território nacional. Sua responsabilidade é concentrar e unificar a defesa nos processos contra o PAC, programa que abriga 1.646 projetos de infra-estrutura.

O procurador-geral federal, João Ernesto Aragonés Vianna, explicou ontem que uma das atribuições da força-tarefa é cassar o mais rápido possível qualquer liminar concedida contra o PAC.

- Esse grupo inaugura uma nova forma de atuação da AGU - destacou Vianna, que está hoje em Porto Alegre para dar posse a Solange Preussler no comando da Procuradoria Regional Federal.

Das 46 ações envolvendo o PAC no Estado, 41 são de desapropriação do trecho sul da BR-101, propostas pela própria AGU. O procedimento é necessário para que a União faça a indenização dessas terras, já que há uma discussão sobre o tipo de domínio das áreas que fazem limite com as obras da rodovia.

- Em um trabalho integrado, conseguimos resolver 96% das demandas envolvendo desapropriações ao longo da BR-101, por meio de mutirões de conciliação - informou o procurador-geral.

Outras ações civis públicas contra obras do PAC no Estado dizem respeito à ampliação dos molhes e aprofundamento do canal do Porto de Rio Grande e à duplicação da BR-101. No primeiro processo, a Justiça Federal negou liminar solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF). Já na ação que pedia a suspensão das obras da BR-101, também de autoria do MPF, a liminar chegou a ser concedida, mas foi cassada pelos procuradores da PGF.

Um levantamento junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) demonstrou que há 300 ações só nessas duas cortes em que órgãos federais brigam entre si. Assuntos de interesse do país, que poderiam ser resolvidos no âmbito da União, estavam sendo encaminhados para o Judiciário.

Para tentar acabar com essa situação, a AGU determinou que fossem criadas câmaras de conciliação para solucionar extrajudicialmente disputas entre órgãos federais. A idéia é chamar os envolvidos para resolver os conflitos administrativos do Executivo.

(Por Fabiano Costa, Zero Hora, 20/08/2007)