A terceira e última audiência pública para discutir prováveis alterações e qualificar a versão final do Projeto de Lei do 3º Plano Diretor de Pelotas ocorre amanhã, às 9h30min, no auditório da Secretaria Municipal de Educação (SME) - rua General Neto, 860. Qualquer pelotense pode protocolar na Secretaria de Urbanismo (rua Professor Araújo, 1.653), até as 14h de quinta-feira, uma solicitação de alteração do Plano Diretor constando o artigo e os motivos para a modificação, nome do autor e telefone para contato.

Na segunda audiência pública, realizada na sexta-feira, foram apresentados questionamentos, especificações de restrições e mudanças de terminologias na redação do documento. Uma das indagações tem relação com a competência do Município sobre conglomerados rurais, também chamados de áreas “rururbanas” ou Núcleos de Urbanização Específicos, cujos lotes possuem metragens que não se enquadram na legislação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nem na da cidade.

Revisão na redação
Segundo o engenheiro agrônomo, membro do Grupo Social, Gilberto Demari Alves, o documento é amplo e contempla todas as atividades e regiões da cidade, mas será preciso uma revisão na redação para não deixar dúvidas quanto à interpretação. “Cada participante do Grupo de Revisão irá apresentar sugestões do que acredita que deverá ser melhorado. Depois serão avaliadas todas as propostas e alterado o necessário. O importante é não deixar nada com duplo sentido”, afirmou.

Representatividade
Ao final de cada encontro são eleitos os representantes do Grupo Social. Alves e o professor e arquiteto Armando Rodrigues da Costa já foram selecionados. Também serão indicados pela Administração Municipal três pessoas. Os seis representantes formarão o Grupo de Revisão que terá a responsabilidade de avaliar as propostas de alteração do Plano Diretor em reuniões a partir do dia 23 de agosto. Após essa etapa, o projeto de lei será encaminhado à Câmara de Vereadores.
Conforme o secretário de Urbanismo Luciano Oleiro, os encontros têm sido produtivos e as propostas demonstram que a sociedade está interessada no projeto. municipal, urbano ou rural.

(Diário Popular, 20/08/2007)