A Subcomissão Temporária da Regulamentação dos Marcos Regulatórios, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, promove audiência pública, na segunda-feira (20/08), às 17h, para debater o setor de saneamento básico do país.

Para o encontro foram convidados o diretor-presidente da Empresa de Águas e Saneamento Básico da Bahia (Embasa), Abelardo de Oliveira Filho; o vice-presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Newton de Lima Azevedo; o presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Arnaldo Luiz Dutra; o coordenador do Plano Diretor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Jeconias Rosendo Júnior; e o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, João Paulo Lima e Silva.

Os palestrantes devem discutir incertezas jurídicas que inibem o investimento da iniciativa privada no setor e quais aperfeiçoamentos seriam necessários para atraí-los. Também deve ser debatida a Lei de Saneamento Básico, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro deste ano.

O debate integra a pauta de 15 audiências a serem realizadas até setembro, em setores como energia elétrica, telecomunicações, transportes e até parcerias público-privadas (PPPs). A audiência ocorre na sala 19 da ala Alexandre Costa.

(Por Elina Rodrigues Pozzebom, Agência Senado, 17/08/2007)