As principais sociedades científicas do país enviaram na quinta-feira passada ao Congresso Nacional um manifesto pedindo a urgência na votação da regulamentação do uso de animais em experiências científicas - um projeto de lei de autoria do falecido sanitarista Sérgio Arouca que já tramita há 12 anos. Os cientistas alegam que um país do porte do Brasil, com uma produção científica considerável, não pode prescindir de uma legislação sobre o tema, comum em nações desenvolvidas. Muitas entidades de proteção aos animais, no entanto, são contrárias à aprovação da lei.

Nossa idéia ao enviar o manifesto é sensibilizar os deputados para que tomem conhecimento do projeto e entendam que sua votação é pertinente e relevante - afirmou o representante da Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental, Wothan Tavares de Lima.

Os cientistas ressaltam em seu manifesto a importância de se regulamentar, em nível nacional, o uso de animais em pesquisas.

As principais potências mundiais em ciência têm regras para a experimentação - diz o presidente da Sociedade Brasileira de Biofísica, Marcelo Morales. - Nosso país não tem lei, o que abre espaço para que cada um faça o que quer, principal crítica das sociedades protetoras dos animais.

Morales frisa que a lei restringe ao máximo o uso de animais, dando sempre prioridade a métodos alternativos de testagem. Nos casos em que esse uso é imprescindível, estabelece regras para que o animal não sofra. A lei estabelece ainda punições para os cientistas que a desrespeitarem, que vão desde advertência, passando por multa de R$ 5 mil, até suspensão de auxílio de agências estatais de fomento.

A legislação cria também o Conselho Nacional de Comissões de Ética em Experimentação Animal, bem como comissões locais nas instituições de pesquisa. Prevê ainda que esses comitês sejam formados não só por pesquisadores, mas também por veterinários e representantes das sociedades protetoras dos animais.

(Por Roberta Jansen, O Globo, 17/08/2007)