O deputado Ivar Pavan (PT/RS) reuniu cerca de 300 pessoas nesta sexta-feira (17/08) nas duas audiências públicas da Subcomissão e do Grupo de Trabalho que tratam da baixa qualidade da energia elétrica no meio rural e em centros urbanos de pequenos municípios. Os encontros ocorreram em Sananduva (Altos da Serra), pela manhã, e em Erechim (Alto Uruguai) à tarde. Agricultores e lideranças de diferentes municípios relataram os problemas enfrentados.

Esta subcomissão, ligada à Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa, tem 120 dias para concluir os trabalhos. Durante as atividades de hoje o representante da empresa Rio Grande Energia, Ricardo Dalan de Vargas, afirmou que a distribuidora apresentará cronograma para resolver os problemas dentro do prazo de trabalho da Subcomissão.

Pavan considerou um avanço a posição da empresa em atender as reivindicações dessas regiões. "É uma conquista deste movimento dos agricultores prejudicados pelos prejuízos com a queima de equipamentos e pela impossibilidade de ampliar os investimentos". O deputado também acentuou que os direitos dos consumidores estão protegidos pela legislação, independente dos acordos já firmados entre as distribuidoras e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). "Cabe aos consumidores buscarem seus direitos, como o ressarcimento por prejuízos causados pela baixa tensão", destacou. "Não podemos aceitar que uma região que está cercada de barragens e exporta energia não tenha energia de qualidade para seus habitantes e isto impeça o desenvolvimento da região", observou.

Energia impede expansão da bacia leiteira

O gerente administrativo da Agência de Desenvolvimento do Alto Uruguai, Adelino Colleti, destacou que a insuficiência energética na região foi apontada como um dos principais impeditivos ao desenvolvimento regional, de acordo com estudos realizados pela entidade.

O leite é um dos produtos mais afetados pelo fornecimento precário. O presidente da Coorlac, Gervásio Plucinski, destacou que a região - com forte potencial de crescimento na produção leiteira -, está sendo prejudicada pela insuficiência de energia.

O representante da Fetraf, Alfeu Gazoni, reafirmou aos presentes a mesma posição expressa na primeira reunião do GT: que os consumidores com energia considerada precária ou crítica não paguem a conta enquanto não for resolvido o problema. Propõe que isto seja feito por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta para não penalizar ainda mais os agricultores impedidos de usar seus equipamentos pela baixa tensão.

A Fetraf já entregou documento à Comissão de Serviços Públicos cobrando das empresas o cumprimento dos prazos para regularizar os serviços. Caso as concessionárias não atendam os pleitos, conforme normatização da Aneel, as saídas apresentadas pelo sindicalista envolvem ações judiciais e mobilização social.

Além da RGE, estavam presentes os diretores das cooperativas de eletrificação Coprel e Creral, que também abastecem parte destas regiões. Também compareceram lideranças da Cotrel e Cresol. Pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), compareceu Mário João Kliemann, além de dezenas de lideranças ligadas a sindicatos de trabalhadores rurais, cooperativas de eletrificação, empresariado urbano, eletricistas, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios das regiões Altos da Serra e Alto Uruguai.

Nesta segunda-feira (20/08), a audiência pública ocorre em Passo Fundo, às 14 horas, na Câmara de Vereadores. Outras quatro regiões estão no cronograma da Subcomissã

Normas descumpridas

No RS, segundo relatório da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o índice de unidades consumidoras com tensão crítica atingiu, em 2003, 19% na AES Sul, 39% na CEEE e 57% na RGE. Na voltagem de 220 volts, a Aneel considera adequada, quando estiver entre 209 e 231; precária, quando varia de 205 a 209, e crítica, quando é de - 205 e + 231.

Pela resolução da Aneel, as concessionárias devem regularizar os níveis de tensão em 90 dias, quando a situação for precária, e em 15 dias, quando o caso é crítico. "O direito do consumidor precisa ser preservado e as empresas têm de cumprir os acordos com a Aneel e prestar serviços de qualidade", frisou Pavan.
 
(Por Stela Pastore, Agência de Notícias AL-RS, 17/08/2007)