Representantes de Associações de Moradores e de entidades comunitárias da 4ª Região compareceram à terceira audiência pública de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA), promovida pela Câmara Municipal na noite de sexta-feira (17/08), para reclamar da falta de atenção do poder público em relação ao meio ambiente. O encontro foi realizado no auditório das Faculdades Porto-Alegrenses (Fapa).

Para Felipe de Oliveira, líder comunitário do Bairro Chácara das Pedras, as áreas verdes, tão características do local, estão desaparecendo. "Este Plano Diretor dá importância somente às grandes construções e aos empreendimentos que visam ao lucro, sem dar a devida atenção aos jardins, às ruas arborizadas e às insolações necessárias. Precisamos de um projeto que construa sim, mas com qualidade e precaução, respeitando os princípios de sustentabilidade da cidade", afirmou, levantando aplausos das comunidades presentes.

André Soares, da Associação do Bairro Divina Providência, disse que os portais da cidade camuflam a necessidade de cuidar das vertentes dos rios localizados na região. "Os governantes precisam cuidar da nossa natureza, da nossa água, deixando de lado as edificações de shopping centers", alertou.

A questão dos recuos dos prédios e a regularização fundiária também tomaram conta do debate. De acordo com José Dorlei dos Santos, do Bairro Colina do Prado, a Quarta Região está marginalizada das discussões. "Ninguém percebe que aqui se encontram os maiores índices de violência em Porto Alegre e que existem mais de 15 comunidades ilegais. A prefeitura não faz nada para suprir as nossas demandas. Isto é um absurdo", protestou.

Segundo ele, a solução para as ocupações ilegais devem ser prioridades dentro de um Plano Diretor que vise ao desenvolvimento coletivo da cidade. Sobre os recuos, a representante do Centro de Educação Ambiental da Vila Pinto, Marli Medeiros, não aceitou a proposta apresentada pela Secretaria Municipal de Planejamento que prevê o recuo de três metros para edifícios de 20 andares. "Esta distância é a mesma utilizada para construção de casas de dois andares. Com esta medida, nossas vidas estarão enclausuradas e sufocadas por construções descabidas", salientou.

Para a professora de Direito Urbanístico e Ambiental da Ufrgs, Rozangela Motiska Bertolo, uma lei sobre Plano Diretor deve estar calcada na concretização das funções sociais de uma cidade. "O direito à sustentabilidade, à moradia, à terra, ao saneamento básico, ao trabalho e ao lazer são instrumentos imprecindíveis para a garantia de melhoria de vida dos cidadãos", afirmou. Ao elogiar a iniciativa da Câmara Municipal em ouvir de perto às necessidades das diversas comunidades, Rozangela destacou que mais do que uma lei o Plano Diretor deve ser um processo que "fomente o crescimento ordenado, que proteja o meio ambiente, o patrimônio cultural e histórico e que além disso, discipline o uso do solo", complementou.

Falta de democracia

Eduíno Matos, conselheiro do Plano Diretor de Porto Alegre, rechaçou a forma como foram conduzidas as audiência públicas de discussão do PDDUA por parte da prefeitura. "Antidemocráticas e desrespeitosas", esbravejou. "Trataram os moradores desta capital como mercadorias, sem diálogo e sem compreensão coletiva". Segundo Matos, é a primeira vez que os representantes da sociedade civil organizada estão sendo ouvidos. "Fico feliz que nossas recomendações, sugestões e alterações do projeto serão avaliadas por nossos vereadores e acrescentadas à proposta original do governo municipal", elogiou.

A presidente do Legislativo da Capital, Maria Celeste (PT), informou que todas as reivindicações manifestadas pelas comunidades na reunião serão repassadas à Comissão Representativa do Plano Diretor formada na Câmara Municipal. "Nossa maior preocupação é atender às demandas provenientes dos estudos das comunidades de Porto Alegre. Sabemos que a importância desta discussão proporcionará uma evolução no desenvolvimento da cidade", afirmou. Ao parabenizar o espaço democrático de discussão, a vereadora foi enfática: "Somos parceiros nesta luta. Contem conosco", finalizou.

Participaram também da audiência, os vereadores Aldacir Oliboni (PT), Alceu Brasinha (PTB), Carlos Comassetto (PT), Carlos Todeschini (PT), Claudio Sebenelo (PSDB), Guilherme Barbosa (PT), Margarete Moraes (PT), Maria Luiza (PTB) e Sebastião Melo (PMDB).

(Por Ester Scotti, Ascom CMPA, 18/08/2007)