Porto Alegre (RS) - O Ministério Público investiga irregularidades nas áreas de transporte e coleta de lixo na cidade de Canoas. O MP Estadual determinou que a Prefeitura realize, em um prazo máximo de 45 dias, uma licitação para o Transporte Coletivo do município. Se o prazo não for respeitado, será aplicada uma multa no valor de 20 mil reais ao dia por atraso. A denúncia foi apresentada ao Ministério Público pelo vereador Nelsinho Metalúrgico.

De acordo com Nelsinho, a última licitação para o transporte coletivo em Canoas aconteceu em 1967, quando a empresa Sogal venceu o processo. Desde então, a mesma empresa vem realizando os serviços. Não houve novas licitações, apenas prorrogações de contrato.

"Desde 2001 a Prefeitura vem anunciando que iria fazer licitação, contratou várias empresas para fazer estudos, edital, etc, e não mostrou em nenhum desses momentos o real interesse em realizar a licitação. As empresas faziam os estudos e ela engavetava", acusa.

O vereador Nelsinho denunciou também que havia irregularidades no edital da Parceria Público Privada no setor de coleta de lixo. Com a licitação, a Prefeitura pretendia conceder a uma empresa privada serviços de coleta, armazenamento e exploração do lixo na cidade. A denúncia do vereador foi feita ao Ministério Público Especial do Tribunal de Contas do Estado, que requereu ao Tribunal de Contas da União a suspensão da Licitação do Lixo.

"Foi possível perceber que ela contém uma enormidade de irregularidades do ponto de vista de direcionamento, do ponto de vista de passar serviços e receitas pra empresa ganhadora que não estão previstos no edital, e sim em seus anexos. Nessa mesma PPP, a demonstração de que a Prefeitura está disposta a pagar preços superestimados por serviços que essa empresa venha a realizar, coleta, transporte e manipulação do lixo aqui na cidade", diz.

O Ministério Público Especial do TCE também pede auditoria dos contratos que já existem hoje entre a Prefeitura e a empresa Vega Engenharia, por indícios de superfaturamento. Além disso, vai investigar o convênio da administração com Nova Santa Rita para depósito de lixo por suspeitas de irregularidades.

Questionada, a Prefeitura de Canoas afirmou à reportagem que o planejamento licitatório do transporte público na cidade já estava em andamento, e que a licitação ocorreria no final do ano. De acordo com a Procuradoria Geral do Município, a matéria está sob análise e todas as determinações judiciais estão sendo seguidas. A respeito da decisão do Ministério Público em suspender a Licitação do Lixo, a Prefeitura afirma que não recebeu ainda uma notificação oficial.

(Por Patrícia Benvenuti, Agencia Chasque, 15/08/2007)