As Procuradorias da República em Santarém e Altamira (PA) ajuizaram ação civil pública para anular todas as portarias de criação de assentamentos emitidas no oeste do Pará pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entre os anos de 2005 e 2007. Pode chegar a 99 o número de assentamentos, criados sem licença ambiental, que podem deixar de existir. Para o MPF, todos os Projetos de Assentamento (PAs), Projetos de Assentamento Coletivo (PACs) e Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDSs) instalados na região nesse período não respeitam os pressupostos ambientais da reforma agrária.

'Verificou-se que tais projetos não atendem a uma autêntica demanda de potenciais clientes da reforma agrária. São antes resultado da pressão do setor madeireiro junto às esferas governamentais, que vislumbram nos assentamentos um estoque de matéria-prima cujo manejo é objeto de um licenciamento mais rápido', dizem os procuradores responsáveis pela ação.

A conclusão do MPF veio depois de três meses de investigação, que incluiu vistoria e análise nos documentos do Incra em Santarém. Descobriu-se que diversos assentamentos foram criados sem estudos de viabilidade ambiental, apenas com levantamentos técnicos resumidos, sem informações geográficas, mapas ou perfil sócio-econômico da região. Por terem sido criados, de acordo com os procuradores responsáveis, em 'evidente tumulto procedimental', em desconformidade com as regras internas do próprio Incra e com as do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) todos os assentamentos em questão devem ser anulados. A decisão cabe ao juiz federal Francisco de Assis Castro Jr, de Santarém.

O MPF cita, na ação, dados de pesquisa do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) que estimou que 15% da floresta derrubada na região em 2004 caíram em assentamentos da reforma agrária. No caso dos projetos investigados pela Procuradoria da República em Santarém, verificou-se que vários assentamentos estão sobrepostos a unidades de conservação. Entre as afetadas está, por exemplo, o Parque Nacional da Amazônia, área de proteção integral em Itaituba que não permite nenhuma ocupação humana.

(O Liberal, 16/08/2007)