O Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) lançou edital para seleção de projetos de participação comunitária no entorno de seis unidades de conservação (UCs) da Amazônia. Organizações da sociedade civil poderão enviar propostas até o dia 31 de outubro. Sob a coordenação do Funbio, o edital tem como objetivo estimular as populações que vivem nas proximidades dos Parques Nacionais Serra do Divisor (AC) e Jaú (AM), dos Parques Estaduais Corumbiara (RO) e Cantão (TO), das Reservas Biológicas Jaru (RO) e Rio Trombetas (PA) a apresentarem projetos comunitários voltados ao desenvolvimento econômico e socioambiental.

O valor previsto para cada entorno é de R$ 400 mil, e cada área poderá ter mais de um projeto financiado. Poderão submeter propostas associações comunitárias, associações de produtores, cooperativas, organizações ambientalistas e instituições sem fins lucrativos cuja ação na região seja constante, legítima e reconhecida.

Os projetos devem fomentar o fortalecimento de organizações da sociedade civil e desenvolver ações voltadas à geração de renda, garantindo o desenvolvimento social e econômico e o fortalecimento cultural das comunidades locais - em iniciativas sempre norteadas pela utilização responsável dos recursos naturais. Eles devem também apresentar soluções que conciliem o conhecimento tradicional ao uso não-predatório da natureza: projetos que não incluem essas diretrizes serão excluídos na primeira fase do processo de seleção. Os projetos enviados para seleção deverão ter duração máxima de três anos.

Processo seletivo

A seleção dos projetos será feita em duas etapas eliminatórias. Na primeira, as propostas passarão por uma triagem inicial pelo Funbio e deverão atender aos seguintes requisitos: apresentação dos documentos solicitados no edital, preenchimento completo dos planos de trabalho e anexos e enquadramento da proposta nos objetivos do edital.

Na segunda etapa as propostas serão submetidas a um comitê constituído por três integrantes do Funbio, o chefe da unidade de conservação de referência, um ponto focal do órgão estadual de meio ambiente, um representante do Instituto Chico Mendes e um da Unidade de Coordenação do Arpa.

Esta etapa avaliará o atendimento aos objetivos do edital, a clareza e a pertinência dos objetivos e resultados a serem colhidos pelo projeto, bem como a viabilidade e a adequação do orçamento apresentado. Além disso, devem levar em conta a integração entre os diversos beneficiários e atores locais de modo a otimizar o total de recursos destinados ao entorno daquela UC. A data de divulgação de resultados será informada pelo Funbio assim que a primeira etapa de seleção for realizada.

Programa Arpa 

O Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), do governo federal, desenvolvido com recursos da União e de doadores (GEF, KfW e WWF-Brasil), visa à proteção dos ecossistemas da Amazônia considerados chave para a manutenção e a integridade da região, sua fauna e flora. O Arpa estabeleceu a meta de proteger 500 mil quilômetros quadrados do bioma Amazônia no Brasil. A iniciativa fortalecerá e ampliará a infra-estrutura de unidades de conservação de diferentes categorias, permitindo seu pleno funcionamento e o cumprimento de sua missão de conservação da biodiversidade.

Além de consolidar as áreas protegidas já existentes, o Arpa pretende triplicar a superfície protegida, por meio da criação de novas UCs, para elevar para 12% o território conservado ou manejado de forma sustentável no bioma. A iniciativa viabiliza ainda a fiscalização das áreas protegidas, envolvendo as comunidades locais na busca pela sustentabilidade econômica e ecológica das áreas.

Subcomponente Participação Comunitária

O Subcomponente considera os interesses e as necessidades dessas comunidades no entorno das unidades de conservação. Uma das diretrizes do Programa Arpa prevê o desenvolvimento e a implementação de estratégias de cooperação que visam otimizar a efetiva consolidação das UCs e fortalecer o seu entorno do ponto de vista social e ambiental, mais especificamente através da viabilização de projetos locais de uso sustentável dos recursos naturais disponíveis naquele local.

A meta do Arpa é atender o entorno de pelo menos 10 UCs de proteção integral federais e estaduais que tenham um Plano de Manejo formulado e um Conselho Consultivo instituído.

O Funbio, responsável pela implementação deste subcomponente, é uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) criada em 1995, cuja missão é aportar recursos estratégicos para a conservação da diversidade biológica no Brasil, tendo como referência geral as diretrizes da Convenção sobre a Diversidade Biológica.

Veja a íntegra do edital.

(Funbio, Ascom MMA, 16/08/2007)