A Justiça Federal penhorou bens da Talento Reciclagem Industrial de Materiais Ltda. A empresa é a mesma que obteve diversas licenças no DNPM para lavra de calcário coralíneo na Serra, e agora busca licença ambiental do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) para proceder à exploração. A informação sobre a penhora da Talento está no site da Justiça Federal.

A empresa foi denunciada à Justiça pelo procurador Ubirajara Leão da Silva, da Fazenda Nacional. A juíza Itália Maria Zimardi Arêas Poppe Bertozzi, titular da 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim, determinou a "execução Fiscal e Penal" no processo 2007.50.02.001120- 0 8006.

A carta precatória/execução fiscal foi expedida em 28 de junho de 2007. No site, a informação: "Cumpra-se, servindo a Carta Precatória como mandado. Efetivada a penhora, proceda-se na forma do artigo 20 da Lei 6.830/80, certificando nos autos a ocorrência".

Consulta realizada por um ambientalista no site do Tribunal de Justiça (TJ) do Espírito Santo e repassada à reportagem, aponta que a Talento Reciclagem Industrial de Materiais Ltda. está sendo executada pela União, também em ação fiscal.

O processo 006.06.000502-9 está em tramitação e a execução fiscal está no Cartório do 3º Ofício - Família, de Aracruz.

A Talento Reciclagem Industrial de Materiais Ltda. recebeu 17 multas do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), segundo informações do site do órgão. Mesmo assim, obteve, dois anos depois, diversas licenças para lavra de calcário coralíneo na Serra.

O site também registra que em 31 de março de 2003, portanto dois anos após a série de multas, o DNPM concedeu diversas autorizações, pelo prazo de três anos, à Talento Reciclagem Industrial de Materiais Ltda, para "pesquisar calcário coralíneo, no município de Serra, Estado do Espírito Santo".
Não foi encontrado no site informações se a Talento pagou as multas ao DNPM.

A Talento Reclicagem requereu autorização ao Iema para explorar calcário coralíneo próximo ao município da Serra. A empresa faz parte da Câmara de Meio Ambiente do Comitê de Apoio do Movimento Espírito Santo em Ação.

O Movimento é a mesma organização que, junto ao governo Paulo Hartung e a membros da bancada federal capixaba, é contra a criação do Refúgio de Vida Silvestre (Revis) de Santa Cruz e da Área de Preservação Ambiental (APA) Costa das Algas. As unidades de conservação são essenciais para proteção do litoral capixaba, que hoje não conta com nenhuma unidade de proteção federal.

(Por Flávia Bernardes, Século Diário, 16/08/2007)