O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) reduziu, mais uma vez, uma multa contra a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD). A multa de R$ 200 mil, reduzida em 50%, foi aplicada em 2003 por descumprimento de condicionante. A mineradora não adotou medidas em relação à coleta de resíduos oleosos, mas apresentou defesa, no processo n°27993417, e venceu.

Segundo a deliberação n° 005/2007 do Consema, publicado no Diário Oficial, a redução do valor da multa foi aprovada por sete votos favoráveis dos conselheiros presentes. Com isso, a CVRD deverá pagar R$ 100 mil, por não adotar tais medidas e, consequentemente, contaminar o meio ambiente.

Essa não é a primeira vez que a CVRD é beneficiada pelas decisões do Consema. O órgão é criticado por ambientalistas, que denunciam discrepâncias no número de representações da sociedade civil organizada, diante dos membros ligados ao poder público e ao setor empresarial.

Entre os representantes da sociedade civil, segundo os ambientalistas, entidades ligadas, na verdade, ao setor industrial, como a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) e o Sindicato da Indústria de Rochas Ornamentais, Cal e Calcários do Estado do Espírito Santo (Sindirochas). Estas, são "dependentes dos recursos naturais para o enriquecimento e não para a defesa do meio ambiente", o que tornam as votações desiguais.

Neste contexto, a CVRD já ganhou inúmeras reduções de multas nos últimos anos. Uma das mais expressivas ocorreu em março de 2006, quando a empresa ganhou R$ 541.376,00 de redução no valor de multas registradas em 2001 por descumprir condicionantes ambientais. Uma delas, da ordem de R$ 17,5 milhões, foi aplicada pelo próprio secretário de Estado de Meio Ambiente da época, Almir Bressan Júnior. E o Consema a anulou, simplesmente.

Na reunião do dia 13 de fevereiro de 2006, ao julgar o Processo nº 318/01, relatado por Valdirene Ornela da Silva, representante da Federação da Agricultura (Faes), o plenário, por dez votos, conseguiu aprovar a redução da multa em 90% ( para R$ 270.688,00). A relatora defendia, na ocasião, o cancelamento da multa imposta aplicada à CVRD.

Tanto os R$ 100 mil que deverão ser pagos pela multa reduzida na última reunião ordinária do conselho, quando as demais multas reduzidas serão revertidos para o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) do Espírito Santo. O custo do ZEE é estimado em R$ 2 milhões, aproximadamente.

A CVRD começou a instalar suas usinas na Grande Vitória há 35 anos. A empresa responde por 20-25% dos poluentes do ar na região. As penalidades da mineradora são, em grande parte, motivadas por descumprimento de condicionantes ambientais.

Entre as multas - em grande parte contestadas pela empresa desde 2000 - está a infração de emitir material particulados, ou seja, a falta de controle de suas emissões dentro dos padrões estipulados por condicionantes para a operação do empreendimento.

(Por Flávia Bernardes, Século Diário, 16/08/2007)