O uso de queimas de campo e sua permissão como técnica de manejo do solo na área dos Campos de Cima da Serra, no Rio Grande do Sul,  foram debatidos em audiência pública, realizada na Sala José Lutzenberger, da Assembléia Legislativa, pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo presidida pelo deputado Adolfo Brito (PP) e, na ocasião, coordenada pelo deputado Francisco Appio (PP). Participaram da discussão ocorrida na manhã desta quinta-feira (16/08) representantes do Ministério Público e do Comando Ambiental da Brigada Militar, pesquisadores e políticos. "Debatemos um tema relevante", salientou Appio. "Trata-se de combatermos a queima clandestina e de verificarmos um problema atípico em uma determinada região onde o pasto seco advindo da geada e da neve que impede o acesso do gado ao pasto novo", resumiu.

O requerente da audiência, vereador Flávio Castilhos, de Bom Jesus, defendeu que é a natureza que queima o pasto por meio da geada e da neve. "O homem faz a limpeza dos campos salpicando-os", completou, ao referir-se ao procedimento definido por ele como uma queima breve das áreas. "Queremos uma maneira justa para que os produtores possam fazer a queima, até que seja encontrada outra solução melhor".

O representante do Ministério Público estadual, Alexandre Saltz, coordenador do Centro de Apoio do Meio Ambiente, afirmou que "o uso de queimadas e sua permissão de manejo de uso do solo tem vedação legal e constitucional". E relatou aos presentes que a Emenda Constitucional 32/2002, aprovada pela Casa e que regulamentava e regulava a queima, foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça. "Estamos constantemente buscando formas para que possamos cumprir essa decisão", ressaltou.

Resultados científicos

Os pesquisadores da Universidade de Caxias do Sul, Arlindo Butzke e Jaime Lovatel, apresentaram os resultados de um trabalho desenvolvido por eles em companhia de outros profissionais da instituição, que coletou dados em 2002 e analisou as conseqüências das queimadas nos Campos de Cima da Serra. Apesar de ressaltar que a queima do campo não é a melhor forma de proteger o solo, ela é a alternativa aceita em locais em que não sejam possíveis outros métodos. "Nosso trabalho não é uma apologia ao fogo", declarou Lovatel. "Mas a questão, que é social e não apenas técnica, fica nas propriedades com grande declive e terreno pedregoso". Ele salientou, no entanto, que o efeito da queima em termos de lançamento de gás carbônico na atmosfera não foi medido pelo estudo.

Zélia Castilhos, engenheira agrônoma da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), disse que a queima dos campos é uma conseqüência do manejo inadequado da terra e que deve ser analisado o que leva o produtor a tomar essa atitude. "Temos de atacar a causa", defendeu, propondo que isso seja feito pelo poder público. "Isso significa conscientizar os produtores sobre o impacto da queima dos campos e treiná-los sobre o manejo adequado".

O major Marcelino Ceolin, do Comando Ambiental da Brigada Militar de Caxias do Sul, contou que um sobrevôo feito na quarta-feira (15/08) na região que vai de Caxias do Sul a São José dos Ausentes, registrou mais de 500 focos de incêndio. Pela legislação em vigor, os policiais multam os produtores em mil reais por hectare queimado.

"Essa Casa tem o poder de mudar essa Constituição", declarou Santo Rodrigues de Souza, da Associação dos Vereadores dos Campos de Cima da Serra. "A limpeza anual dos campos é importante para evitar incêndios com o acúmulo de resíduos", justificou. 

Reunião Ordinária

Em reunião ordinária realizada antes da audiência pública, a Comissão de Agricultura aprovou a criação de uma subcomissão para discutir a administração e a modernização do Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. Fazem parte da subcomissão os deputados Giovani Cherini (PDT), Alceu Moreira (PMDB), Zilá Breitenbach (PSDB), Francisco Appio (PP) e Heitor Schuch (PSB).

Os parlamentares também aprovaram, por unanimidade, o relatório final da Subcomissão para Estudos Relativos à Cana-de-Açúcar, Álcool e Etanol, além de definirem a realização de quatro novas audiências públicas.

Por último, os deputados presentes aprovaram os temas sugeridos para a pauta da audiência pública da comissão, a ser realizada na Expointer 2007. A definição final do que será discutido, no entanto, será determinada pelo presidente da comissão.

Participantes

Estiveram nas reuniões os deputados Heitor Schuch (PSB), Dionilso Marcon (PT), Rossano Gonçalves (PDT), Pedro Pereira (PSDB), Zilá Breitenbach (PSDB), Carlos Gomes (PPS), Paulo Odone (PPS), Alceu Moreira (PMDB), Edson Brum (PMDB), Gilmar Sossella (PDT), Giovani Cherini (PDT) e Marisa Formolo (PT).

(Por Vanessa Lopez, Agência de Notícias AL-RS, 16/08/2007)