Em Águas Lindas, a 47km de Brasília, uma área equivalente a 20 campos de futebol já foi devastada pelos tratores.  Retirada ilegal de terra põe vidas humanas em risco e agride os mananciais da cidade goiana

Envolta em escândalos de desvio de verbas públicas, a prefeitura de Águas Lindas (GO) agora responde por crimes ambientais.  A administração municipal tem extraído cascalho ilegalmente de ao menos quatro pontos da cidade distante 47km do Plano Piloto.  O mineral é usado por uma empresa particular na pavimentação das ruas do município de 150 mil habitantes.

Em menos de um ano, tratores e caminhões da prefeitura tiraram cascalho e terra de uma área de cerrado nativo equivalente a 20 campos de futebol.  Além de destruir a vegetação, as máquinas fizeram buracos de até 10m de profundidade.  A atividade ameaça rios, propriedades rurais, imóveis urbanos e até o fornecimento de energia elétrica para a região do Entorno do Distrito Federal.

Casas e redes de torres de transmissão de energia correm risco de desabamento por causa do avanço das cascalheiras.  O ponto mais crítico é o do Setor 5 de Águas Lindas.  Os tratores cavaram até ao lado das cercas de 10 lotes, onde moram famílias de baixa renda.  A cascalheira também vai em direção às torres de energia.  Máquinas e homens trabalham sob os fios de alta tensão.

A cascalheira do Setor 5 foi interditada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em 14 de maio.  Os fiscais foram ao local após receber denúncia de que a extração continuava sem a renovação da licença para a atividade, vencida desde 22 de setembro de 2006.  A fiscalização constatou a irregularidade e lacrou a área, mas a prefeitura ignorou o ultimato do DNPM.

Flagrantes
Equipe do Correio flagrou, terça, quarta e quinta-feira da semana passada, máquinas com adesivos da prefeitura na cascalheira interditada.  O trator enchia um caminhão a cada 10 minutos, ou 50 caminhões de cascalho diariamente.  No loteamento Mansões Tijuca, um trator também abastecia caminhões.  A licença para a mineração naquele ponto venceu em 18 de junho último.

A área de maior irregularidade fica quase no centro de Águas Lindas, a pouco mais de 1km da prefeitura, da Câmara Municipal, do Fórum e do Ministério Público.  As máquinas tiram cascalho, há duas semanas, na área verde de um bairro com todos os lotes ocupados.  Nesses 15 dias, os tratores devastaram o equivalente a três campos de futebol e formaram um buraco de até 2m de profundidade.

O cascalho retirado dali vai para uma obra a duas quadras de distância.  O mineral é usado no serviço de terraplanagem de duas ruas do Setor Mansões Odisséia.  A extração de cascalho naquele local é totalmente clandestina, segundo o próprio gerente de Meio Ambiente, Manoel Soares Pedroza, e o secretário de Infra-Estrutura de Águas Lindas, José Lopes.

Não sabia
Pedroza e Lopes afirmaram que a retirada de cascalho para a obra no Mansões Odisséia era feita sem o conhecimento deles e do prefeito, José Pereira Soares (DEM).  “Soubemos por vocês (a reportagem).  Vamos tomar as providências logo”, afirmou o gerente de Meio Ambiente.  Ele alegou que a atividade nos outros três pontos continuava porque o município havia dado entrada na renovação da licença.

A direção do DNPM, no entanto, afirma que a mineração em Águas Lindas tinha que ser interrompida na data em que venceu cada licença.  “Quando o prazo vence, o explorador fica irregular.  Se ele entrar com o pedido de renovação antes do vencimento, pode conseguir uma licença provisória.  Mas esse não é o caso de Águas Lindas”, explica o coordenador de Fiscalização do DNPM, Roger Cabral.

Responsável pela fiscalização em todos o país, Cabral conta ainda que quem continua a extrair mineral com a licença vencida é penalizado com a perda do direito de minerar, para sempre.  “A administração de Águas Lindas sabe disso.  Uma equipe do nosso distrito em Goiânia esteve lá e fez o auto de paralisação da atividade”, ressalta.

O flagrante no Setor 5, feito pelo DNPM, foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), que abriu um inquérito de crime ambiental contra a prefeitura de Águas Lindas.  Os fiscais do DNPM, no entanto, não estiveram nos outros três locais onde o cascalho é retirado por máquinas com emblemas do município.  Por isso, o MPF não investiga os danos nessas áreas.

Obras
O cascalho retirado irregularmente em Águas Lindas vai todo para obras de pavimentação das ruas do município, segundo o secretário de Infra-Estrutura.  José Lopes diz que a base das obras é feita pela prefeitura, mas o acabamento está a cargo de uma empreiteira.  A administração municipal planeja asfaltar 28km de vias até o fim do ano.

As obras estão orçadas em R$ 15 milhões.  A prefeitura entrou apenas com 4% (R$ 600 mil) do total.  O restante virá de convênios com o governo de Goiás e a União.  “Até agora, conseguimos a liberação de R$ 2 milhões”, comenta José Lopes.  O prefeito não foi encontrado para entrevista.  Ele responde a 11 inquéritos civis públicos e a cinco ações por improbidade.  Em fevereiro de 2006, policiais federais encontraram máquinas da prefeitura e R$ 100 mil em um cofre, na chácara dele, em Águas Lindas.

O que diz a lei
A extração de todo tipo de minério depende de licença do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).  O órgão segue regras estabelecidas pela Lei 7.805, de 18 de julho de 1989.  O artigo 21 da lei prevê de três meses a três anos de cadeia para quem extrair substâncias minerais sem permissão, concessão ou licença, mais multa a ser estabelecida em juízo.  O parágrafo único da mesma lei manda apreender o produto mineral, as máquinas, veículos e equipamentos utilizados na atividade ilegal, durante flagrante do órgão competente.  Transitada em julgado a sentença que condenar o infrator, serão vendidos em hasta pública e o produto da venda recolhido à conta do Fundo Nacional de Mineração, instituído pela Lei nº 4.425, de 8 de outubro de 1964.

(Por Renato Alves, Correio Braziliense, 15/08/2007)

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