As procuradorias da República em Santarém e Altamira, no Pará, entraram com ação civil pública para anular os assentamentos no oeste do Estado feitos pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) entre 2005 e 2007. Os assentamentos, que podem chegar a 99, teriam sido criados sem licença ambiental.

"Tais projetos não atendem a uma autêntica demanda de potenciais clientes da reforma agrária. São resultado da pressão do setor madeireiro junto às esferas governamentais, que vislumbram nos assentamentos um estoque de matéria-prima cujo manejo é objeto de um licenciamento mais rápido", dizem os procuradores responsáveis pela ação.

A investigação do Ministério Público Federal, que durou três meses, incluiu vistoria e análise nos documentos da superintendência do Incra em Santarém. Diversos assentamentos foram criados sem estudos de viabilidade ambiental e apenas com levantamentos técnicos resumidos, sem informações geográficas, mapas ou perfil socioeconômico da região.

O Ministério Público Federal cita dados do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), segundo o qual cerca de 15% da floresta derrubada na região em 2004 caiu em assentamentos da reforma agrária.

Além de anular os assentamentos, a ação pede que sejam anuladas duas cláusulas do termo de ajustamento de conduta assinado entre o Incra e a Sectam (Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente), que permitiriam a dispensa da licença de viabilidade ambiental.

(Folha Online, 15/08/2007)