A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou hoje a aplicação de multa de R$ 84,687 milhões à Petrobras pelo fato de a empresa não ter cumprido, em julho, o termo de compromisso para fornecimento de gás às usinas termelétricas. A agência informou que a empresa deixou de fornecer gás para gerar o equivalente a 916 MW médios.

A multa foi publicada ontem no Diário Oficial da União pela Superintendência de Regulação do Serviço de Geração da Aneel. O despacho estabelece um prazo de 10 dias para o recolhimento do valor e também para que a Petrobras possa recorrer da multa à diretoria da agência.

O diretor geral da Aneel, Jerson Kelman, que participou hoje de audiência pública sobre o futuro das agências reguladoras, comentou que a multa aplicada à Petrobras é um exemplo de uma ação independente da agência. "Essa multa foi aplicada independentemente do fato de a Petrobras ser controlada pelo governo." Kelman reforçou que, em nenhum momento, o governo tentou influenciar a agência para não punir a Petrobras.

(Agência Estado, 15/08/2007)