O Ministério Público Federal (MPF) no Pará pediu o cancelamento das licenças ambientais concedidas para assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os 99 assentamentos ficam no município de Santarém, oeste do Pará. A Procuradoria-Geral do Estado, ligada ao governo do Pará, solicitou à justiça que negue o pedido.

O MPF afirma que os assentamentos foram criados sem estudo ambiental, apenas com levantamentos técnicos resumidos, sem informações geográficas, mapas ou perfil socioeconômico da região. O procurador-geral do Estado, Ibraim Rocha, afirma que o pedido do Ministério Público não tem concisão jurídica. Segundo Ibraim, não está claro quais assentamentos devem ter as licenças canceladas. "Esse pedido foi formulado de forma apressada sem atender as necessidades jurídicas necessárias. Esperamos que o juiz não aceite essa demanda", disse.

O MPF alega que todos os Projetos de Assentamento, Projetos de Assentamento Coletivo e Projetos de Desenvolvimento Sustentáveis criados entre 2005 e 2007 não respeitam as leis ambientais da reforma agrária. Mas o procurador do Estado explica que o pedido fere o termo de ajuste de conduta (TAC) firmado entre o Estado do Pará e o Incra em julho deste ano. Ele reforça que cabe ao governo do Pará liberar as concessões das licenças ambientais. O termo visa regularizar as áreas ambientais na região.

O MPF quer ainda a anulação de duas cláusulas do TAC, que permitiriam a dispensa da licença de viabilidade ambiental e a posterior liberação de planos de manejo para os assentamentos criados sem licença ambiental.

O superintendente do Incra em Santarém, Pedro Aquino, diz que se as licenças forem canceladas, a grilagem de terra e o desmatamento serão favorecidos. "Se isso acontecer irá prejudicar enormemente o processo de ordenamento fundiário aqui na Amazônia. E vai favorecer o processo de grilagem e o desmatamento", afirma.

(Por Verônica Soares, Rádio Nacional da Amazônia/Agência Brasil, 15/08/2007)