A secretária nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Rosani Cunha, defendeu nesta quarta-feira (15/08) a mudança de critério para a inclusão de consumidores na tarifa social de energia elétrica.

O assunto foi discutido em audiência pública na Câmara dos Deputados. Os participantes analisaram o Projeto de Lei 1921/99, do Senado Federal, que institui tarifas menores para consumidores de baixa renda.

Cunha propõe que o governo adote a renda como critério, e não o consumo como é atualmente. Ela cita como referência um  estudo da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), feito a pedido do Ministério de Minas e Energia.

"A política de tarifação social em vigor é ineficiente e mal focalizada, fazendo com que famílias que não necessariamente precisariam do benefício sejam beneficiadas”, diz a pesquisa.

O levantamento mostra que mais da metade das 11,8 milhões de famílias com consumo inferior a 80 kilowatts-hora por mês (incluídas, portanto, na tarifa social) não é enquadrada como de baixa renda. Ou seja, são 6,1 milhões famílias que ganham mais de meio salário mínimo per capita ao mês.

O Projeto de Lei discutido hoje prevê que a tarifa social seja oferecida às famílias com renda total de até três salários mínimos por mês.

Desde 2003, o governo federal oferece a tarifa diferenciada para residências cujo consumo mensal fique entre 80 e 220 kilowatts-hora.

O benefício, no entanto, é dado apenas àqueles que estão inscritos no Cadastro Único. O cadastro têm como principal meta identificar atributos e características das famílias de baixa renda e identificá-las por meio do Número Único de Identificação Social (NIS). O cadastro é utilizado por programas sociais como a Bolsa Família, Brasil Alfabetizado, Agente Jovem.

Segundo um levantamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Minas Gerais atualmente é o estado com maior número de beneficiados, com mais de 1,9 milhões de famílias cadastradas; seguido pela Bahia, com 1,6 milhões; e São Paulo, com 1,2 milhões.

(Por Erich Decat, Agência Brasil, 15/08/2007)