A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (14) a minuta do edital para a construção da usina de Santo Antônio, no Rio Madeira, sem uma das principais diretrizes determinadas pelo Ministério de Minas e Energia: a previsão de que construtoras e fornecedores de equipamentos só poderão ter 20% de participação no consórcio de construção da usina.

A agência pediu às áreas jurídicas do ministério e da própria Aneel que verifiquem se a proposta restringe a concorrência e contraria a lei, o que poderia levar a contestações do edital na Justiça e a atrasos nas obras.

Para a diretora da Aneel Joísa Campanher, responsável pela redação do edital, a regra contraria entendimento do TCU (Tribunal de Contas da União) de que restrições a empresas só podem ser feitas em casos previstos em lei. "Foi uma surpresa para nós essa restrição", afirmou.

O presidente da agência, Jérson Kelman, admitiu, no entanto, que a agência incluirá a determinação no texto do edital se o ministério entender que a restrição é viável. A minuta ficará em consulta pública de amanhã até o dia 24. "Se ao final o ministério decidir que isso é uma diretriz, é claro que fará parte do edital. Nós cumpriremos o que tiver nas diretrizes", declarou.

O governo limitou a participação de construtoras e fornecedores a pedido do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que deverá financiar a construção da usina. O presidente da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), Maurício Tolmasquim, explicou que a restrição é uma forma de proteger o investimento, já que construtoras e fornecedores poderiam cobrar um preço mais alto pelos seus serviços sendo sócias majoritárias no empreendimento.

Para Kelman, no entanto, esse é um conflito que deveria ser resolvido entre as empresas, e não no edital. "Esse é um problema comum em qualquer obra, mas é um problema que deve ser resolvido entre os sócios", disse.

Garantias
A minuta do edital prevê ainda que a empresa vencedora terá que depositar 10% do valor do empreendimento como garantia, o que poderá chegar a R$ 1 bilhão. A determinação foi questionada por diretores da agência e será reavaliada durante o período de consulta pública. "Uma garantia desse porte tem custos e pode encarecer o valor da energia", ressaltou o diretor Romeu Rufino.

O leilão da usina de Santo Antônio será feito no dia 30 de outubro. A previsão da agência é divulgar a versão final do edital no dia 5 de setembro. Até lá, além de decidir se limitará ou não a participação de algumas empresas, a agência definirá as tarifas de transmissão de energia e o valor que será pago ao consórcio Odebrecht/Furnas pelo estudo de viabilidade, feito pelas empresas, caso esse não seja o consórcio vencedor.
A agência criou ainda um data room em sua sede que reúne informações sobre o empreendimento, como estudos, licenças e regras do leilão. A Aneel receberá contribuições ao edital em seu site (www.aneel.gov.br), pelo email ap0322007@aneel.gov.br, ou pelo endereço SGAN Quadra 603, Módulo I.

(Lorenna Rodrigues, Folha Online, 14/08/2007)