O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, saiu em defesa segunda-feira (13/08) da regulamentação do artigo 68 das Disposições Constitucionais Transitórias, que prevê o reconhecimento e titulação de terras de antigos quilombos. Para ele, disputas envolvendo comunidades que se declaram quilombolas são casos “isolados”. Observou, porém, que é preciso “adequar” seus direitos à atual estrutura fundiária brasileira.

O Decreto 4.887, de 2003, regulamentou o artigo 68. Com isso, o número de comunidades que pedem reconhecimento como quilombolas deu um salto. Reportagem do Estado de domingo mostra que hoje 3.524 comunidades reivindicam áreas, que, somadas, equivalem ao Estado de São Paulo - ou 25 milhões de hectares. “Estamos falando numa política reparatória. Estamos falando de comunidades que perderam o direito à terra, que tinham terras, que desenvolveram sua cultura, suas economias”, argumentou Cassel. “A Constituição de 88, de forma correta, buscou reparar esse direito, garantindo terra a essas comunidades. Fez assim também com as comunidades indígenas.”

Ele recomenda “serenidade” e “isenção” nos debates. Disse também que é preciso “harmonizar” interesses. “Cabe ao governo, à sociedade, achar um equilíbrio possível, de garantir esses direitos sem que outros segmentos sejam prejudicados.”

Cassel julga importante adaptar esse direito à estrutura fundiária atual. “Os problemas que apareceram são isolados. Para cada cem casos de comunidades quilombolas que retomaram seu direito, uma deu problema.”

Para ele, a soma das áreas reivindicadas pelos quilombolas ajuda a “confundir mais”. “O fato de existirem reivindicações dessa dimensão não significa em hipótese alguma que cidades vão ser desapropriadas. É uma reivindicação genérica que precisa ser adequada. E tem sido adequada”, afirmou.

(Por Eduardo Kattah, O Estado de S.Paulo, 15/08/2007)