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Fepam suspende licença de central de resíduos em Nova Santa Rita

Fepam
2007-08-15

A diretora-presidenta da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – Fepam, Ana Pellini, suspendeu a Licença de Instalação (LI) referente à Central de Resíduos Sólidos Industriais localizada em Nova Santa Rita, da empresa Multi Serviços Tecnologia Ambiental Ltda.

A suspensão será válida até que o empreendendor anexe aos autos do processo de licenciamento ambiental certidão da Prefeitura Municipal, indicando que o empreendimento recebeu autorização da Câmara Municipal, conforme determina a Lei Orgânica Municipal de Nova Santa Rita.

Segundo a decisão da Fepam, durante o período de suspensão do licenciamento ambiental da Central de Resídus, não deverão ser realizadas obras de implementação do empreendimento. Contudo, deverão ser informadas ao órgão ambiental as obras que forem consideradas absolutamente indispensáveis e emergenciais para a manutenção dos investimentos realizados até o momento.

(Imprensa Fepam, 14/08/207)

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