A Comissão de Desenvolvimento Urbano pode votar nesta quarta-feira (15/08) o Projeto de Lei 3702/04, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que determina o treinamento de porteiros e zeladores em cursos contra incêndio e técnicas de resgate e primeiros socorros em todos os condomínios do País. A proposta também exige que os condomínios tenham cadeiras de rodas, macas fixas e caixa de primeiros socorros, proporcionalmente à população de cada edificação.

O relator, deputado Laurez Moreira (PSB-TO), recomenda a aprovação do projeto com emenda que exclui do texto a obrigatoriedade de que o treinamento seja feito por entidade sediada no município do condomínio. O relator argumenta que muitas cidades, especialmente as de pequeno porte, não contam com empresas especializadas nesse tipo de treinamento.

Financiamento aos municípios
Outro item da pauta é Projeto de Lei 7073/06, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que cria o Programa de Infra-estrutura e Urbanização (Prourb) para oferecer aos municípios linhas de financiamento para construção, ampliação, recuperação e manutenção da infra-estrutura urbana. O programa será gerido pelo BNDES e implementado por meio de instituições financeiras credenciadas. O relator, deputado Eliene Lima (PP-MT), recomenda a aprovação do projeto.

A reunião está marcada para as 10h, no plenário 16.

(Agência Câmara, 14/08/2007)