A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (15/08) e pode votar, entre outros, o Projeto de Lei 1103/99, que obriga o depósito, no acervo de estação ecológica, de cópia de toda pesquisa científica ou cultural ali realizada. De autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a proposta institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. A intenção é proteger as estações que abrigam pesquisadores nacionais e estrangeiros, como ocorre na Estação Ecológica do Taim (RS).

O objetivo, argumenta Aldo Rebelo, é estimular as atividades turísticas e culturais desenvolvidas nas estações ecológicas, além de contribuir para a formação de acervos importantes para a preservação da memória nacional e para o aprimoramento cultural da população. O relator, deputado Edson Duarte (PV-BA), recomenda a aprovação da matéria.

Transgênicos
Outro item da pauta é o PL 4809/05, do deputado Edson Duarte, que torna obrigatório o monitoramento dos efeitos de alimentos e produtos geneticamente modificados mesmo quando já liberados para consumo.

O relator, deputado Juvenil Alves (sem partido-MG), apresentou parecer pela aprovação da proposta, com emenda. Ele propõe prazo de 45 dias para que a nova lei entre em vigor, após sua publicação. O texto original determina a entrada em vigor da medida na data de sua publicação.

A reunião será realizada no plenário 2, a partir das 10h.

(Agência Câmara, 14/08/2007)