Os ambientalistas capixabas têm somente até esta terça-feira (14/08) para apresentar contribuições ao Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) do Estado. É que o representante das ONGs ambientais na Câmara Técnica do zoneamento terá este prazo para enviar sugestões para a coordenação do projeto. Tais contribuições eventualmente poderão ser incorporadas ao termo que será enviado ao governador Paulo Hartung.

Eventualmente, pois o governo tem pressa e vem atropelando o processo. O presidente do Grupo de Apoio ao Meio Ambiente (Gama), Bruno Fernandes da Silva, o representante ambientalista na Câmara Técnica, se diz "extremamente preocupado com a pressa" e com o que resultará dela.

Ele produziu uma nota à sociedade civil na qual aponta que "por volta de R$ 3 milhões estão em jogo e há muitos interesses". Explica na nota que o "ZEE é um importantíssimo instrumento técnico de uma região, no caso será em todo o Estado, que irá direcionar o desenvolvimento ordenado, caso a sociedade civil, a imprensa e os poderes constituídos venham participar e cobrar que os administradores públicos venha a colocar em prática o ZEE produzido democraticamente. O zoneamento no ES não será normativo!".

Informa que "no dia 10 de agosto do corrente, houve uma reunião da Câmara Técnica de Zoneamento Ambiental, do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) para tratar do ZZE, mas o que ficou bem claro, foi a agilidade e a falta de democracia por parte do governo do estado/Iema, para tratar do assunto, de alta relevância para o planejamento do território do Estado do Espírito Santo".

E pergunta qual o papel do Consema? O próprio Bruno Fernandes da Silva explica que "o rito normal das discussões é passar na câmara técnica e posteriormente ir ao plenário do Consema, para ser aprovado ou não (mas já é normal atropelar os trâmites dos processos, as normas e políticas públicas neste estado)". E que também neste caso "prestem bem atenção: o governador Paulo Hartung e a secretária Maria Glória Brito Abaurre, normatizaram através do Decreto 1447-S, de 2005, o regulamento do Consema".

Em seu artigo 14 descreve suas atribuições. "O Conselho Estadual de Meio Ambiente - Consema terá as seguintes atribuições: I - propor diretrizes e acompanhar a política de conservação, preservação e melhoria do Meio Ambiente; II - opinar e deliberar sobre as normas e padrões estaduais de avaliação, controle e manutenção da qualidade do Meio Ambiente; III - estabelecer diretrizes para a defesa dos recursos e ecossistemas naturais do Estado".

E que a "a lei complementar estadual n° 192 de 1999, cria o Consema e descreve em seu artigo 10, o mesmo texto descrito no art. 14 assinado por Paulo Hartung, e a lei complementar n° 248 de 2002, dispõe no artigo 29 sobre a estrutura organizacional básica da Seama e que o Consema é um dos seus órgãos centrais".

Depois de citar a legislação, o ambientalista diz que "é de praxe do Iema não querer discutir e divulgar nada, mas quanto são obrigados, como o caso da construção do ZZE, acham que ter aval da sociedade é fazer reunião com a pauta abarrotada, como na última, que deveríamos discutir e aprovar, desde a presidente da Câmara técnica (foi eleita uma funcionaria daquele Iema) até a minuta do decreto que institui o programa ZEE".

E aprovar ainda "o Termo de Referência para contratação da instituição que irá realizar o diagnóstico/estudo; e para finalizar, o plano de trabalho, ficando bem claro que, ou as reunião não tem pautas produtivas/construtivas, ou a pauta é cheia, para dar legitimidade ao estado, ao justificar que não deu tempo para discussão, mas foi pauta de reunião, que temos que aproveita o momento de "crescimento" do Espírito Santo, entre outros bagaços, que somos obrigado a ouvir, e engolir, pois não temos tempo nesta democracia".

Denuncia que não há isonomia, com participação de toda a sociedade civil nos Conselhos e Câmaras ambientais, e que o governo ainda quer, anti-democraticamente, cadastrar as ONGs ambientais para participar de eleição "para concorrer vagas com as ONGs das indústrias, ficando preso ao Iema, o que não ocorre com os demais setores, pois já tem suas cadeiras fixas, temos com exemplo as federações e sindicatos, normalmente representando grandes usuários monopolizadores dos recursos naturais".

Na Câmara Técnica, "a atual gestão estadual do meio ambiente conseguiu que 80 % dos membros fossem do governo". E diz mais: "E agora, o que podemos esperar?". Bruno Fernandes da Silva informou que a proposta do governo para Termo de Referência só foi enviado aos conselheiros após exigência.

(Por Ubervalter Coimbra, Século Diário, 13/08/2007)