A construtora Norberto Odebrecht terá que limitar a 20% sua participação no consórcio que inclui Furnas (empresa do grupo Eletrobrás) e fundos de investimento liderados pelo banco Santander para disputar o leilão da usina Santo Antonio, no rio Madeira, previsto para o dia 30 de outubro. A regra consta do modelo de edital colocado, nesta segunda-feira, em audiência pública. A decisão, que se estende às demais construtoras e fornecedores, foi duramente criticada pelo setor privado, que a considera restritiva e uma ameaça à atração de investimentos à obra.

Para o Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), a limitação torna inviável a entrada no leilão de empresas com tradição no setor elétrico, como a Light (que tem entre seus controladores a construtora Andrade Gutierrez) e a VBC (controlada pela Camargo Corrêa).

A restrição foi imposta porque existe um contrato de exclusividade entre Odebrecht e Furnas - que fizeram o estudo de impacto ambiental do complexo do Madeira - que o governo considera um desestímulo à participação do setor privado. Para não questionar o documento na Justiça, o Ministério de Minas e Energia, por sugestão do BNDES, decidiu encolher a participação da Odebrecht. Está negociando ainda que a construtora abra mão de uma cláusula que veta a entrada de outras subsidiárias da Eletrobrás no leilão.

O governo teme ainda que uma grande participação das construtoras - donas dos equipamentos - gere disputas entre investidores de diversos perfis e eleve o custo do empreendimento.

- Quem investe está querendo construir pelo menor valor possível e quem faz a construção e é dono dos equipamentos quer obter o maior valor possível pelo seu trabalho e pelo trabalho da construção e pela venda dos equipamentos. Uma maneira de proteger tanto o banco de financiamento como o investidor é garantir quem construa não seja majoritário para que não haja conflito de interesses - disse Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), para quem os órgãos do governo estão "caminhando para um modelo que Odebrecht e Furnas possam ficar juntas".

O setor privado discorda. O presidente do Sinicon, Luis Fernando Santos Reis, disse que a medida foi uma surpresa. O departamento jurídico da entidade, que reúne as grandes empreiteiras, estudamedidas para reverter a decisão antes da publicação definitiva do edital:

- Foi uma atitude atípica e limitadora do governo, que nunca foi adotada em nenhuma outra licitação de grande porte. As construtoras têm uma enorme capacidade financeira para viabilizar projetos e agora estão vetadas.

A entidade sugere um modelo novo para garantir que as construtoras e os investidores não entrem em litígio durante a construção. Para Reis, seria mais apropriado tornar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) um árbitro, que iria mediar eventuais divergências entre os investidores.

O consultor Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infra-estrutura (CBEE), avalia que a redação das regras do edital da construção do Madeira é confusa:
- Quem pensa em aplicar dinheiro no Brasil fica em dúvida sobre quais os limites a que está submetido e passa a temer novas mudanças no futuro. Da forma em que o texto está, a participação de investidores privados é restringida, o que não é bom.

(Por Mônica Tavares e Gustavo Paul , O Globo, 13/08/2007)