Abrem oficialmente hoje (14/08) as inscrições do processo de seleção e concessão de novas permissões para a pesca do camarão sete-barbas no Estado. Será às 10h, no auditório do Ministério do Trabalho, no Centro de Florianópolis, com a presença de pescadores, presidentes de colônias de pesca (equivalentes a sindicatos) e associações de pescadores de todo o Estado. O ministro da Pesca, Altemir Gregolin também confirmou presença.

A Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (Seap), entretanto, já anunciou o cancelamento de 300 permissões para pesca do camarão sete-barbas no Estado. O objetivo é o reordenamento da atividade no Litoral catarinense.

O camarão sete-barbas é a segunda espécie mais importante do crustáceo em Santa Catarina. A pesca emprega mais de mil embarcações e 3,5 mil pescadores no Estado, mas sua produção está em queda desde o final dos anos 1980. No ano passado foram pescadas menos de 900 toneladas.

O problema é causado pela dificuldade de controle das embarcações, das áreas e redes de captura. Menos da metade da frota que realiza essa pescaria tem permissão e está autorizada a operar.

A permissão pode ser requerida no escritório da Seap, em Florianópolis, até 14 de setembro e o resultado do processo de seleção vai até novembro. A pesca, que será fechada em 1º de outubro para o defeso, será reaberta com as novas regras em 1º de janeiro. Hoje, além da abertura oficial, equipes da Seap dos três estados do Sul estarão sendo treinadas para o cadastramento volante, nas principais comunidades pesqueiras, a partir da próxima semana.

Atividade acontece sem autorização
O ordenamento da frota é fundamental para garantir a sustentabilidade da pesca do sete-barbas, crustáceo incluído na lista de espécies super produzidas no eixo Sul-Sudeste. Atualmente, estima-se que haja cerca de 5,3 mil embarcações atuando na captura nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

De acordo com dados do ministério, apenas 1, 28 mil têm permissão de pesca.
- Com o reordenamento, daremos a oportunidade de regularização a milhares de pescadores que estão atuando na ilegalidade. Ao mesmo tempo, o país terá mais condições de fiscalizar e fazer uma gestão efetiva do recurso - diz o ministro.
A concessão das permissões deverá beneficiar diretamente de 15 mil a 20 mil pescadores destes três estados. Ao longo do ano passado, foram produzidas 5 mil toneladas, de crustáceos,, de acordo com Ibama.

(Diário Catarinense, 14/08/2007)