O Departamento de Florestas e Áreas Protegidas, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, está com novo diretor desde esta segunda-feira (13/08). O engenheiro ambiental Luis Alberto Mendonça, que era chefe da Divisão de Unidades de Conservação, assumiu a direção do órgão. Durante um período ele permanecerá respondendo pelos dois setores.

Como prioridade, Luis Alberto Mendonça destaca o levantamento que os técnicos vêm realizando para apresentar critérios provisórios, a fim de atender a ausência de regulamentação da Lei da Mata Atlântica. “Estamos criando um regramento geral para embasar determinadas situações que, no momento, o órgão ambiental não consegue deferir ou indeferir, enquanto a lei federal não é regulamentada”, explica o diretor.

A partir dos critérios provisórios, a secretaria também poderá fornecer procedimentos padronizados para que os municípios habilitados ao licenciamento local atuem de forma compartilhada com o Estado. Outro aspecto destacado é o reforço no trabalho descentralizado do departamento em suas 27 Agências Florestais. “Vamos dar andamento à força-tarefa, especialmente em parceria com a Emater, naquelas agências em que há carência de pessoal e, por isso, acúmulo de demandas”, afirma.

O diretor também lembra que se intensifica a migração do sistema de Autorização de Transporte Florestal (ATPF) e Regime Especial de Transporte (RET) para o Documento de Origem Florestal (DOF), necessário para o transporte de produtos e subprodutos florestais de origem nativa por via aérea, rodoviária, ferroviária, fluvial e marítima.

A mudança atende resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), estabelecendo que o documento para transporte de produtos florestais deve estar de acordo com o padrão do DOF com geração, emissão e controle por meio de sistema informatizado. O DOF é a licença obrigatória para o controle do transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa, a ser gerada por um sistema eletrônico centralizado no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Relacionado às Unidades de Conservação, o diretor do Departamento volta-se para o concurso realizado recentemente pela secretaria, cujos aprovados já estão sendo chamados. São seis técnicos ambientais, seis agentes administrativos e 16 guarda-parques. “Logo após a nomeação, eles receberão treinamento para exercer suas funções em unidades de conservação definidas no edital do concurso”, diz Mendonça.

O diretor ainda salienta a importância da elaboração dos Planos de Manejo das unidades de conservação, que caracterizam as áreas e definem o regramento para seus usos. Conforme Luis Alberto Mendonça, atualmente estão sendo elaborados os planos do Parque e APA Delta do Jacui, da Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande, do Refúgio de Vida Silvestre Banhado dos Pachecos e do Parque do Ibitiriá. O Plano do Parque de Itapeva está em fase final. “A prioridade com a elaboração dos Planos é a regularização fundiária dessas áreas protegidas”, diz.

Os planos de manejo são elaborados por técnicos da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul.

(Ascom Governo do Estado do RS, 13/08/2007)