O prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PSDB), será notificado hoje pela Comissão de Investigação e Processante da Câmara de Vereadores para que apresente, dentro de 10 dias, sua defesa sobre suspeitas acerca da elaboração de uma lei de incentivo ao turismo.

A informação é do presidente da comissão, vereador Dalmo Menezes (PP). Embora seja membro do partido que faz mais oposição a Berger, o parlamentar afirmou que vai tentar evitar que os trabalhos da comissão transformem-se em um embate político-eleitoral.

- A comissão vai trabalhar dentro da legalidade, da normalidade, não vou pensar em partido A ou B, até porque não é isso que a população espera da Câmara - disse Menezes.

Confirmando a notificação hoje, o prefeito terá até o dia 24 para encaminhar suas explicações e arrolar até 10 testemunhas, se julgar necessário. Depois de receber a resposta do chefe do Executivo, o relator João Aurélio Valente Júnior (PP) terá cinco dias para preparar um parecer opinando ou pelo arquivamento ou pelo aprofundamento das investigações.

O prefeito, que poderá ser afastado se a Câmara decidir que ele deve ser processado, disse ontem que está "tranqüilo" e à disposição dos vereadores. Berger voltou a defender a lei e explicou que foi ele próprio quem orientou sua base de sustentação a votar pela instalação da comissão, razão pela qual o procedimento foi aprovado por unanimidade pelos 15 vereadores aptos a votar (em razão do regimento, apenas o presidente da Câmara, Ptolomeu Bittencourt, não se manifestou).

Negada liminar para vereadores cassados
Na semana passada, o juiz Hélio do Valle Pereira, da Vara da Fazenda Pública, negou pedido de liminar formulado pelos defensores dos vereadores cassados Marcílio Ávila (PMDB) e Juarez Silveira (sem partido).

Os advogados queriam que o magistrado anulasse os efeitos da sessão que decidiu pela perda de mandato dos vereadores, que foram acusados de quebra de decoro parlamentar no âmbito da Operação Moeda Verde, que apura suspeitas de favorecimento na liberação de licenças ambientais para empreendimentos imobiliários em Florianópolis.

O juiz preferiu analisar o pedido no mérito e estuda o caso, ouvindo argumentos da procuradoria da Câmara e dos ex-parlamentares.

(Por João Cavallazzi, Diário Catarinense, 14/08/2007)