A Superintendência do Ibama em Goiás fechou o Balanço da Operação de Fiscalização e Monitoramento no Rio Araguaia, realizada de 9 a 30 de julho no rio. Fiscais do lavraram um total de R$ 191 mil em multas referentes a ilícitos ambientais tais como: construção irregular em APP (17) de casas de alvenaria, fossas sépticas, pousadas (implantação de projeto de loteamento sem licença); pesca sem licença e de espécime proibida (02), desmatamento sem licença (04); supressão de vegetação nativa (02); transporte de lenha e carvão (04); uso de material predatório (105).
A equipe visitou diversos acampamentos, abordando embarcações como barcos-hotéis, canoas e lanchas. Ao todo foram apreendidos 04 molinetes, pois o pescador não portava a licença de pesca; recolhidos materiais de pesca predatória como tarrafas (21), redes (27), espingarda (01), cambuim (armadilha para pegar tartaruga) (20), moto serra (02), pólvora (01 pote), espoletas (02 caixas), cartuchos (12 unidades), espinheis (16), píndas (16), puxa-saco (01), baladeira (01) e 01 jiqui para captura de tatu.
Em 2006 predominou o elevado número de construções irregulares em APP`s (21). Já este ano, foram 19 loteamentos em APP sem licença. Todos foram notificados, muitos multados e embargados. Na aplicação do Programa de Revisão, Regularização e Monitoramento das Áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente (Prolegal) foram notificados inúmeros proprietários ao longo do rio, por estarem em desacordo com a legislação, tendo prazo estipulado para apresentar documentos, projetos, licenças (caso possuam) ao Ibama/GO.
No trabalho de educação ambiental, o foco foi de orientação aos ribeirinhos, comunidades locais acampados e a retirada de pescadores de locais de pesca proibida, em apoio à equipe dos núcleos de Educação Ambiental do RAN e da superintendência. Uma das demandas é de que a fiscalização seja efetiva fora do período de temporada, com mais freqüência, visando prevenir e coibir de degradação ao meio ambiente, uma vez que os verdadeiros predadores procuram o rio fora deste período. Bem como uma atuação contínua e integrada dos órgãos federais como MPF, PF, Incra, Ibama, etc.
(Por Mirza Nóbrega,
Ibama/GO, 13/08/2007)