A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) de Porto Alegre divulgou uma nota nesta segunda-feira em que afirma que não tem poder para interditar o Café do Lago, no Parque Farroupilha, em Porto Alegre. A Smam afirma que o estabelecimento se transformou em casa noturna, desviando sua atividade fim.

Como esclarece a nota, o Tribunal de Justiça (TJ) proibiu a Smam de interditar o local, que teria cometido infrações, como poluição sonora acima do permitido por lei. Por último, a Smam afirma que as ações da população relacionadas ao Café do Lago devem ser tratadas com a Procuradoria Geral do Município, Ministério Público e o TJ.

A íntegra da nota
Em virtude do Café do Lago ter alterado substancialmente sua atividade fim, transformando-se em casa noturna e, portanto, durante inúmeras vezes e num período de anos, até hoje, emitido poluição sonora acima do permitido pela Lei e, por isso, ter sido várias vezes notificado, autuado, multado e até mesmo ter tido seu som apreendido;

Em virtude de que, mesmo assim, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, através de decisão prolatada, determina a Smam (ré no processo) a se abster de interditar as atividades, inclusive o serviço de som, bem como a entrada e estacionamento de veículos dentro do parque em número não limitado por aquele Poder, pedimos escusas à população de Porto Alegre, por não podermos agir sobre danos que venham a ser causados por aquele estabelecimento, já reincidente por diversas vezes.

Portanto, agora, a comunidade só pode recorrer à Procuradoria Geral do Município, ao Ministério Público e ao próprio Tribunal de Justiça para inibir infrações que continuam ocorrendo e que venham a ocorrer causadas pelo estabelecimento "Café do Lago".
Secretaria Municipal do Meio Ambiente

(ClicRBS, 13/08/2007)