O longo debate sobre a validade legal do contrato de venda de energia do parque eólico de Tramandaí foi acrescido por mais um capítulo: o cancelamento do acordo entre Eletrobrás e a empresa Elebrás. A compra da energia, que viabilizaria o complexo da Elebrás, seria realizado pela estatal no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia (Proinfa).

“Acho que a Eletrobrás precipitou-se, já que a questão ainda está sendo discutida na Justiça”, argumenta o gerente da Elebrás, Edson Jardim Pereira. O empresário está confiante que essa decisão ainda poderá ser revista. A discussão jurídica sobre a legalidade da seleção do parque eólico de Tramandaí concentra-se na correção ou não de documentos sobre a propriedade do terreno e da licença ambiental que eram requisitos do Proinfa. Inicialmente o projeto estava previsto para ser sediado em Cidreira, e depois foi transferido para Tramandaí.

(JC-RS, 13/08/2007)