A Procuradoria Geral do Estado (PGE) enviou semana passada ao município de Ulianópolis, no sudeste paraense, uma força-tarefa para fazer um levantamento preciso sobre o nível de degradação ambiental causado ao município e ao Estado pelos resíduos tóxicos depositados por várias empresas nacionais e multinacionais. O objetivo da PGE é elaborar um relatório para dar origem a uma Ação Civil Pública contra a CBB e todas as empresas que depositaram lixo tóxico na área. Com isso, a procuradoria busca que as empresas sejam responsabilizadas pelo dano ambiental e que as mesmas indenizem o município de Ulianópolis, o Estado e todas as vítimas que foram infectadas pelos resíduos.

Grande  parte dos resíduos tóxicos ainda permanecem jogados a céu aberto dentro da área da CBB-Divisão Uspam (Usina de Passivos Ambientais). Atualmente, tramitam na comarca do município uma ação civil pública, uma ação penal e outra indenizatória contra a empresa e seus diretores.

Proibição
A Procuradoria também investiga quais as razões que levaram diretores da antiga Sectam (Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente) e o ex-prefeito de Ulianópolis José Carlos Zavarize a autorizar a entrada dos resíduos em território paraense, uma vez que a Lei Ambiental em vigor proíbe o transporte de resíduos dentro do Estado.

Algumas empresas já retiram resíduos do pátio da CBB, através de autorização judicial. No entanto, as retiradas foram feitas de forma precária, sem as menores condições de segurança. Quando emitiu as autorizações de retirada, a Sectam, hoje Sema, não enviou ao local nenhum técnico para atestar se os produtos estavam realmente sendo retirados, que produtos eram e de que forma estavam sendo transportados.

Em uma das retiradas, vários tambores foram levados em um caminhão comum, sem lona, para o município de Belford Roxo, no Rio de Janeiro. Atualmente, a Sema não tem como atestar sequer se o caminhão chegou ao seu destino final, em face da total falta de fiscalização. Recentemente, uma parte dos resíduos foi transportada para Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém.

A preocupação maior dos moradores de Ulianópolis está na grande quantidade de veneno letal que ainda permanece dentro da área, avançando para o centro do município e destruindo o lençol freático. Grande quantidade de Dicloranilina, que pode matar um ser humano que entrar em contato com a substância, e cerca de 20 toneladas de cianeto de potássio ainda permanecem alojadas por todos os lados da área da CBB, oferecendo grande risco para toda a região.

Prisão
O Ministério Público ofereceu denúncia contra a CBB e pediu à Justiça a decretação da prisão preventiva do seu representante legal, o comerciante paulista Pedro Antônio Pereira da Silva.  Consta no inquérito policial que no período compreendido entre os anos de 2000 e 2002, a Usina de Passivos Ambientais reiteradamente foi responsável, na região de Ulianópolis, por poluição em níveis capazes de causar danos à saúde humana e destruição significativa da flora, por meio de lançamento de resíduos sólidos, líquidos, gasosos e substâncias oleosas em desacordo com as exigências legais e normativas.

O representante da empresa, Pedro Antonio Pereira da Silva, falsificou documentos particulares, emitindo certificados de destinação final de passivos ambientais a inúmeras  empresas, obtendo vantagem ilícita, uma vez que o lixo jamais foi incinerado. O inquérito policial ressalta ainda que a empresa denunciada possui atividade voltada à incineração de lixo químico proveniente de empresas de várias regiões do País. Deveria, portanto, dar destinação final adequada a passivos ambientais classe I: perigosos; classe II: não-inertes; e classe III, processando-os de forma a gerar produtos nobres e subprodutos a serem utilizados por terceiros, devendo serem incinerados os não-passíveis de utilização, cujas cinzas deveriam ser inertizadas e dispostas em aterros apropriados.

Manipulação pode ter matado um funcionário
Apesar de ter obtido as licenças da antiga Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam) sempre condicionadas ao cumprimento das exigências legais, com prazos determinados e exíguos, a Usina de Passivos Ambientais (Uspam) jamais cumpriu tais compromissos. As atividades da empresa começaram a incomodar o Município de Ulianópolis a partir do momento em que a população tomou conhecimento de que resíduos tóxicos e poluentes estariam sendo manipulados de forma inadequada, especulando-se até mesmo se as atividades da empresa teriam provocado a morte do funcionário Manoel Benedito dos Santos, em setembro de 2001, em circunstâncias nunca explicadas.

Além da morte do funcionário, um mal sem diagnóstico acometeu o jovem Hugo Isidório Della Meã, morador da região, o que veio a acentuar as desconfianças sobre as atividades da Companhia Brasileira de Bauxita (CBB), o antigo nome da Uspam.

A safra de grãos da região diminuiu e houve grande mortandade de peixes no rio Gurupizinho. Os apelos da população redundaram numa operação conjunta da Prefeitura de Ulianópolis, Sectam, Polícia Militar Ambiental, Delegacia de Crimes Ambientais, geólogos, técnicos, peritos do Instituto Médico Legal (IML), produtores rurais e políticos da região que inspecionaram a empresa em janeiro de 2002.

Na visita, observou-se que o lixo, como ocorre até hoje, estava armazenado a céu aberto, coberto com uma lona recém-comprada, havendo lotes de tambores e baldes amontoados, contendo resíduos industriais. As cavas da antiga extração de bauxita continuavam sem nenhum tipo de aterro. Colheu-se, então, material para exame e perícia e instaurou-se o inquérito policial para apurar o que de fato estava acontecendo.

Golpe
Em março de 2002, a Sectam interditou pela primeira vez a Uspam pelo não cumprimento das normas ambientais exigidas. No entanto, diante da empresa ter cumprido parte das exigências, ainda em março do mesmo ano, a Sectam concedeu autorização para a retomada das atividades. À época, o restabelecimento da licença ficou condicionado à celebração de um Termo de Compromisso entre a Sectam e a Uspam.

Apesar disso, as atividades da CBB continuaram a incomodar a população e a causar prejuízos ao município, como o não-pagamento de Imposto sobre Serviços (ISS), por exemplo, razão pela qual não lhe foi concedido, por parte da prefeitura, o devido alvará de funcionamento.

Diante de tal situação, nova operação foi realizada no pátio da empresa, desta vez contando com representantes do Ministério Público, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Sectam, quando se observou que a situação continuava exatamente a mesma, sem que nenhuma exigência ambiental tivesse sido cumprida.

Um laudo pericial emitido na ocasião concluiu que a atividade da Uspam é considerada poluente, sendo que foi constatada poluição no solo, proveniente de recipientes inadequados ou danificados. O local foi considerado inadequado para o funcionamento da empresa, uma vez que está localizada em uma região produtora de grãos. Concluiu-se também que a atividade da CBB pode causar danos ao solo, à flora, à fauna e à saúde humana, tanto dos funcionários quanto dos moradores da região.

O laudo pericial chamou a atenção para o fato de que há um curso de água na área da empresa que pode vir a ser contaminado e que diversas árvores e arbustos foram encontrados mortos, o que sugere o abalo do fator fotossintético.

(O Liberal, 13/08/2007)