A Comissão de Minas e Energia aprovou, na última quarta-feira (08/08), projeto que prevê incentivo à produção de biocombustível quando destinado ao consumo do próprio produtor rural, ou se fabricado por cooperativa agropecuária e destinado exclusivamente ao consumo pelos seus associados. A aprovação foi na forma do substitutivo do relator, deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), ao Projeto de Lei 529/07, do deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS).

A proposta altera a Lei 11116/05 e determina que, para essa produção específica de biocombustível, não será exigido registro especial na Secretaria de Receita Federal do Ministério da Fazenda. O projeto original fazia referência apenas ao biodiesel, mas o substitutivo ampliou a proposta para todos os biocombustíveis.

Controle do mercado
Originalmente, o texto excluía a exigência de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que consta na lei. No entanto, o relator decidiu manter essa exigência. "Por questão de segurança e para maior controle do mercado nacional de combustíveis, a construção das unidades de produção de biocombustível deve ser submetida à ANP", argumenta Valentim.

O relator manteve a isenção da contribuição do PIS/Pasep e da Cofins, que consta da proposta original, sobre o volume de biocombustível manufaturado por produtor rural ou cooperativa e destinado ao próprio consumo. Ele ressaltou que, como não há comercialização, não faz sentido que haja incidência de Pis/Pasep e de Cofins, sendo desnecessário o registro especial na Secretaria da Receita Federal.

Descentralização
De acordo com o relator, a produção de biocombustível deve ser descentralizada e seu consumo, flexibilizado. Ele observa que o biocombustível é uma alternativa viável ao petróleo com uma série de vantagens ambientais, econômicas e sociais.

Segundo ele, há um indicativo de que é possível haver 5% de adição de biocombustível no diesel de petróleo, o que pode alimentar a economia, diminuir a importação de petróleo e reduzir a poluição. "O sistema de biocombustíveis é essencial para acelerar o crescimento e criar condições para a redução de poluentes", salienta.

Para Valentim, é bastante oportuno que, além do biodiesel, haja um estímulo legal para incentivar a possibilidade de produção de qualquer outro biocombustível para consumo próprio. "Além de aumentar a renda do produtor, isso pode permitir a redução do custo de produção e do preço de alimentos", acrescenta.

Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Newton Araújo Jr., Agência Câmara, 13/08/2007)