Em sua reunião desta terça-feira (14/08), a partir das 11h30, a Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado deverá examinar o projeto de lei de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação. O objetivo principal da proposição é o de apoiar o desenvolvimento sustentável nas áreas ameaçadas de desertificação.

Pelo PLS 70/07, cumpre ao Poder Público diagnosticar o avanço do processo de degradação ambiental nas áreas consideradas de risco, instituindo mecanismos de proteção, conservação e recuperação de vegetação e de solos degradados, em áreas de risco ou afetadas pela desertificação, com a finalidade de estimular apolítica de gestão de recursos hídricos.

Em seu parecer favorável, o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) argumenta que o processo de aparelhamento dos agricultores em áreas de risco de desertificação não produzirá resultados se a questão da pobreza não for abordada. É por falta de recursos que o pequeno proprietário rural se vê forçado a explorar excessivamente os recursos naturais de sua propriedade, explica.

Por esse motivo, Perillo apresentou emenda ao projeto para incluir, entre os deveres do Poder Público, o de promover a agricultura familiar e o de adotar medidas que melhorem as condições socioeconômicas das populações dessas áreas em risco de desertificação.

- As ações de combate à desertificação devem ser executadas com a participação das comunidades afetadas, devendo promover o uso sustentável dos recursos locais por meio de uma abordagem integrada de fatores climáticos, biológicos e socioeconômicos com as estratégias de erradicação da pobreza - diz o relator.

A pauta da reunião da CMA inclui, ainda, requerimento da senadora Fátima Cleide (PT-RO) ao Banco do Brasil para que a Comissão receba relatório sobre os beneficiários de linhas de crédito que usaram recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) a partir do ano 2000.

(Por Laura Fonseca, Agência Senado, 13/08/2007)