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privatização da água
2007-08-14
Os esforços do governo da Malásia para desestimular líderes de diversos credos na Malásia que defendiam o caráter sagrado da água como fonte de vida foram vistos como uma tentativa de alterar a harmonia inter-religiosa e, ao mesmo tempo, apoiar planos de privatização deste recurso compartilhado. Os preparativos para realizar um fórum sobre o direito de acesso à água na Mesquita Nacional da capital malaia, Kuala Lumpur, de significado altamente simbólico, tiveram de ser suspensas quando os organizadores foram forçados a mudá-lo para outro local, a cinco quilômetros de distância.

A mudança de última hora não impediu que líderes das religiões budista, cristã, hindu, muçulmana e sij assinassem uma declaração destacando que a água é um sagrado presente do Criador para que as pessoas o conservem e usem para atender as necessidades de todas as criaturas vivas sobre a terra.

“A água simboliza a vida em sua forma original. O direito à água está intrinsecamente ligado ao direito à vida”, afirmaram os religiosos. A declaração ressaltou que o direito a contar com este recurso significa que todos devem contar com água “suficiente, segura, fisicamente acessível e a um custo razoável”. Os cortes no fornecimento por causa de dívidas ou o uso de cartões pré-pagos para obter o serviço são uma violação deste direito, acrescentaram. “A disponibilidade da água não pode estar sujeita a um critério de rentabilidade. As pessoas devem desfrutar desse direito sem nenhum tipo de discriminação”, diz a declaração. Segundo os líderes religiosos, o Estado deve garantir que o setor privado respeite estes princípios. A conservação e proteção da água é responsabilidade da sociedade e do Estado, acrescentaram os líderes.

A realização do fórum, ao qual compareceram cerca de 200 pessoas, foi eclipsado pelas circunstâncias externas que forçaram sua realização em outro local que não o inicialmente estabelecido. “Se perdeu uma grande oportunidade. Todas as religiões poderiam ter discutido unidas um tema fundamental para nossa sociedade”, disse o coordenador da Coalizão Contra a Privatização da Água, Charles Santiago. Sobretudo, acrescentou Santiago, teria sido uma grande ocasião para o país, atualmente dividido por questões raciais e religiosas, fundamentalmente entre os que têm uma visão conservadora de um Estado islâmico e aqueles que defendem uma tradição mais liberal.

Santiago contou que no dia 13 de julho as autoridades da mesquita receberam uma delegação dos organizadores do fórum, aos quais disseram que seria uma ocasião histórica e sem precedentes, de acordo com os princípios que devem guiar o vínculo com a sociedade civil. Também aconselharam os organizadores sobre como os participantes deveriam estar vestidos, mas, depois a polícia pressionou as autoridades da mesquita que deixaram de lado essa promessa verbal. Em 2 de agosto, o imã da Mesquita Nacional enviou uma carta retirando a autorização para que ali fosse realizado o fórum. Os organizadores solicitaram então uma autorização policial, que também foi negada apesar de uma resposta inicial positiva, disse Santiago.

Os responsáveis pelo encontro alegaram que a polícia “fabricou informação” para criar uma situação de medo e incerteza, o que levou as autoridades da mesquita a mudarem de posição. Para os organizadores, esse comportamento revelou uma total falta de respeito e constituiu uma tentativa para impedir que a sociedade civil debatesse os temas que a afetam. A atitude das autoridades revelou que não estavam satisfeitas com o fato de pessoas de todos os credos e raças se reunirem para discutir o futuro do país, disseram os organizadores. Também se perguntaram que não houve a intenção de beneficiar os interesses empresariais. Nos últimos anos, companhias privadas se voltaram para o setor do abastecimento de água potável em busca de importantes ganhos, enquanto também tinham aberto o caminho para obter benefícios de projetos de infra-estrutura por milhares de milhões de dólares.

O comissário de direitos humanos, Siva Subramaniam, disse após uma reunião com um chefe policial que a autorização para realizar o fórum foi rechaçada por questões “técnicas”, já que o imã Besar não havia autorizado a utilização da mesquita, argumentaram. O chefe de polícia disse que os rumores sobre possíveis protestos e distúrbios não influíram na decisão, afirmou Siva à IPS. O diretor do Movimento Internacional por um Mundo Justo, Chandra Muzaffar, que fez o discurso central do fórum, disse que a decisão das autoridades de forçar uma mudança de lugar se deu por que durante o debate “seria assumida uma posição critica à política governamental à respeito da água’.

Chandra acrescentou que existe um aspecto simbólico, no momento em que o país se prepara para comemorar seus 50 anos de independência do domínio colonial britânico. “O ocorrido apresenta questões fundamentais sobre a natureza de nossa Merdeka” (independência)” que permanecem em vigência quando deveriam ter sido abolidas, disse Chandra.
(Por Anil Netto, IPS, 13/08/2007)


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