A Fepam encaminhou à presidência do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) proposta de resolução para que os municípios fiquem responsáveis pelo licenciamento de atividades de lavagem de veículos, troca de óleo lubrificante e oficinas mecânicas. A iniciativa atende à demanda da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), que garante maior efetividade e agilidade na fiscalização. Para o Ministério Público Estadual, a iniciativa não significa melhoria na vigilância, mas maior arrecadação para as prefeituras.

Com a proposta elaborada pelo Serviço de Emergência Ambiental (Seamb) da Fepam, a fundação estadual espera que diretrizes básicas para o licenciamento municipal complementem o trabalho feito com os postos de combustíveis. A idéia é colaborar para reduzir a contaminação do meio ambiente por óleos lubrificantes, para destinação adequada dos resíduos gerados por essas atividades e ampliação do recolhimento de embalagens de óleos lubrificantes pelos distribuidores e pelos fabricantes.

'Como a Fepam hoje licencia 2,9 mil postos de combustível no Estado, fora Porto Alegre, não tem mais perna', argumentou o engenheiro químico do Seamb, Vilson Trava Dutra. Aprovada a resolução, ele afirmou que os empreendimentos terão que cumprir as mesmas exigências impostas aos postos: ter piso impermeável e caixa separadora de água e óleo; armazenar, separadamente, para destinação adequada, resíduos tipo pano e estopa contaminados com óleo, embalagem de óleo, óleo usado e lodo da caixa separadora. 'O objetivo é incluir as atividades desses empreendimentos na fiscalização e dar um padrão de procedimento para todos. Hoje, 165 municípios já fazem licenciamento ambiental e só inserirão essa atividade', observou Dutra.

(Correio do Povo, 13/08/2007)