Seminário que contará com a presença de dois ex-diretores e do atual diretor geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai marcar, nesta terça-feira (14/08), os 10 anos da vigência da Lei 9.478 – conhecida como Lei do Petróleo –  que permitiu a abertura do setor às empresas estrangeiras, ao flexibilizar a atividade no país.

Promovido em conjunto pela Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip), pelo Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) e pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), o seminário “O Sucesso de uma Lei” reunirá os ex-diretores gerais da ANP,  David Zylbersztajn e Sebastião do Rego Barros; o atual, Haroldo Lima, e os presidentes da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, do IBP, João Carlos França de Lucas, e da Onip, Sebastião do Rego Barros.

Entre os temas em debate estarão a atuação da ANP como agência fiscalizadora em um cenário de flexibilização do monopólio, as participações governamentais (royalties e impostos pagos pelas empresas que atuam no setor de exploração e produção no país) e o fortalecimento da indústria nacional.

A Lei 9.478 foi criada com objetivo de atrair investimentos, ampliar a competitividade e conferir maior participação da União, dos Estados e Municípios na riqueza gerada pelo setor.

Alvo de criticas pelos que temiam o enfraquecimento da estatal brasileira do petróleo (que até então atuava no mercado de forma monopolista), a legislação que flexibilizou o monopólio causou efeito exatamente contrário: fortaleceu e tornou a Petrobras uma das maiores petrolíferas do mundo, deu-lhe condições de expansão e  internacionalização, propiciou que a estatal atuasse como empresa integrada de energia, principalmente no Cone Sul e, ainda por cima, levou o país a auto-suficiência na produção de petróleo.

Também propiciou, através da realização de oito rodadas de licitações e duas “rodadinhas”, a vinda para o país das principais empresas petrolíferas do mundo – que hoje atuam na atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural, sozinhas ou em parceria com a própria Petrobras.

O seminário será aberto pelo secretário Estadual de Desenvolvimento, Julio Bueno, e encerrado pelo ministro de Minas e Energia, Nelson Hubner.

(Por Nielmar de Oliveira, Agência Brasil, 13/08/2007)