A Comissão de Minas e Energia rejeitou, na quarta-feira (08/08), o Projeto de Lei 436/07, que obriga a contratação de seguro contra o rompimento de barragens. A rejeição foi pedida pelo relator da matéria, deputado Andre Vargas (PT-PR), e aprovada por unanimidade.

Vargas apresentou justificativas para a rejeição do PL, que é de autoria da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). Segundo o relator, o assunto já é tratado, de forma mais ampla, no PL 1181/03, do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que se encontra com tramitação mais avançada. Essa proposta - que está na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - recebeu um substitutivo na Comissão de Minas e Energia que cria a Política Nacional de Segurança de Barragens.

"Ele [o substitutivo] cria mecanismos permanentes de fiscalização e controle das barragens, compreendendo, inclusive, a elaboração e a aplicação de planos de contingência para os casos de acidentes envolvendo o rompimento de barragens, e as providências a serem adotadas para a reparação dos danos", explicou o deputado Andre Vargas.

O segundo motivo apontado para a rejeição é a insuficiência do seguro para cobrir todos os custos envolvidos em um rompimento de barreira, como danos à natureza, à produção e até à vida. "A limitação financeira para o montante a ser pago pelo bem segurado poderia não cobrir mais do que uma ínfima parte dos sinistros então ocorridos", afirmou.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado agora pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Janary Júnior, Agência Câmara, 10/08/2007)