Uma proposta de resolução que define critérios para que o Instituto Nacional do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) elabore uma lista sobre quais os animais silvestres poderiam ser criados e comercializados como animais de estimação está causando divergências no Conselho Nacional de meio Ambiente (Conama).

“O assunto é polêmico, porque alguns acham que não deve haver nenhuma resolução sobre a criação de animais de estimação silvestres e outros acham que não deve haver nada a esse respeito", diz o conselheiro e presidente da Câmara Técnica de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros (CTBio) do Conama, Paulo Nogueira Neto. "Outros, como eu, acham que deve ser permitida a criação com uma série de restrições, para não haver abuso”,

Na avaliação dele, criar animais silvestres como de estimação já faz parte da cultura do brasileiro. “Milhões de brasileiros têm animais nativos em casa: papagaio, periquito, além daqueles que são legitimamente criados nos criadouros”.

De acordo com ele, é justamente para evitar abusos e prejuízos, tanto para seres humanos quanto para animais, que se pretende estabelecer critérios e determinar quais animais podem e quais não podem ser criados em cativeiro.

Um dos requisitos que deve ser seguido é a questão dos maus-tratos, bem como se os animais se adaptam ou não à vida fora do seu ambiente natural.

“Digamos que uma pessoa queira criar andorinhas. Não pode ser permitido. Uma andorinha nunca pode entrar nessa lista porque ela não suporta cativeiro, é um animal essencialmente migrador, que precisa de muitos espaços, é um animal que vai em busca do calor, então, não serve", diz Nogueira. "A andorinha não pode nunca entrar numa lista, porque ela vai sofrer, é contra a ecologia dela, digamos assim. Então, são pequenos detalhes mas que podem fazer muita diferença”.

Segundo ele, o objetivo da resolução é diminuir o tráfico de animais silvestres. “Para nós é essencial que o tráfico diminua, porque damos alternativa: se a pessoa pode comprar um animal legalmente, sadio, manso, que nasceu em cativeiro e aceita bem as pessoas, vai preferir esse animal a um animal todo estropiado, às vezes com ossos quebrados e de qualquer jeito”.

Para algumas entidades ambientalistas, no entanto, não deveria haver resolução, pois elas acreditam que não deve ser permitido que animais silvestres sejam criados em cativeiro.

“Esse não é um uso que deve ser dado à fauna silvestre, tanto em função de não ser correto você manter o animal preso quanto pelo fato de esses animais cumprirem funções ecológicas relevantes no meio”, afirma a assessora jurídica da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda) e representante das entidades ambientalistas do Sudeste no conselho, Cristina Chiodi.

“A gente entende que essa resolução está criando um uso da fauna que não existe na lei. É um uso da fauna como animal de estimação que deveria ser regulamentado não por essa resolução, até porque, a gente entende que esse tipo de uso está em dissonância com o disposto na Constituição Federal”.

A resolução foi aprovada pela CTBio em reunião realizada esta semana. Mas um pedido de prazo para análise da proposta, feito pela presidente da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos (CTAJ) do Conama, impediu que ela fosse votada na câmara. Até que ela apresente um parecer, o assunto não pode ser votado e ir à plenária.

(Por Ana Luiza Zenker, Agência Brasil, 11/08/2007)