O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, garantiu que o regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que definirá as normas de segurança para o consumo de alimentos transgênicos, será apenas um documento consultivo. A decisão foi tomada após reunião do Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) e esclarece que a competência de regras nacionais não é da agência, que funciona apenas como um órgão técnico. O impasse formou-se porque, no final do mês passado, o CNBS devolveu o processo de liberação comercial do milho transgênico da Bayer (Liberty Link) à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). O retorno ocorreu devido a recursos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e da Anvisa, que solicitaram novos estudos sobre o comportamento da cultivar no meio ambiente e a coexistência do milho com as outras variedades da semente. Com isso, após nove anos, o processo de liberação voltou ao seu estágio inicial.

O regulamento da Anvisa está em fase de elaboração e encontra-se em consulta pública. Segundo a assessoria da agência, o relatório nunca teve a pretensão de definir regras nacionais e tudo não passou de uma confusão. Conforme o gerente de Ações e Tecnologia da Anvisa, Lucas Medeiros, a normatização dos procedimentos é uma resposta à demanda social pela garantia da qualidade dos alimentos para proteger a saúde da população. O texto da consulta pública 63 está disponível no site www.anvisa.gov.br.
(CP, 11/08/2007)