Os vereadores que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Moeda Verde, na Câmara de Florianópolis, sugeriram à prefeitura que cancele a emissão de licenças para empreendimentos suspeitos de irregularidades cujas construções ainda não iniciaram e suspenda as autorizações para obras que já estão em andamento. A Polícia Federal (PF) registrou 29 empreendimentos imobiliários com suspeitas de negociação para liberação de licenças. Desses, sete estão em andamento e pelo menos dois ainda não saíram do papel.

Segundo o presidente da Comissão, Jaime Tonello (DEM), a iniciativa é uma "medida cautelar" para evitar que obras que tenham sido autorizadas ilegalmente sejam concluídas. A idéia da CPI é que as autorizações para os empreendimentos aguardem pelo menos o fim do inquérito da PF, previsto para o início de setembro. - A impressão que se tem é que continua tudo como se não tivesse acontecido nada - disse Jair Miotto (PTB) a respeito das construções que deram origem à Moeda Verde.

O oposicionista Alexandre Filomeno Fontes (PP), que há dois meses enviou à prefeitura indicação sugerindo a suspensão dos alvarás até o esclarecimento das suspeitas, alertou para a possibilidade de ocorrer danos irreversíveis ao meio ambiente. Na representação que encaminhou no dia 1º de maio ao juiz Zenildo Bodnar, da Vara Federa Ambiental, o procurador da República Claudio Dutra Fontella registra que "diversos laudos e pareceres técnicos revestiam de certeza científica a destruição (ambiental) promovida pelo empreendimento" que deu origem às investigações, em Jurerê Internacional.

Definida composição de grupo que vai investigar prefeito
A obra, um condomínio, é uma das que continuam sendo tocadas mesmo estando, segundo laudo do Ibama, em área de preservação permanente (APP) e nascente de um rio. Ontem foi definida a composição da Comissão de Investigação e Processante que vai apurar as suspeitas que recaem sobre o prefeito Dário Berger (PSDB) por conta da elaboração de uma lei de incentivo ao turismo. A presidência ficará com o vereador Dalmo Menezes (PP) e a relatoria com João Aurélio Valente Júnior (PP), ambos da oposição ao governo Berger. O prefeito Dário Berger não falou com a imprensa.
(Por João Cavallazzi, Diário Catarinense, 10/08/2007)