A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) perdeu a queda-de-braço para a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e não conseguiu ampliar seus poderes para controlar a liberação comercial de produtos transgênicos. Em reunião com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a Anvisa admitiu transformar uma resolução com normas para avaliação da segurança de transgênicos em um documento consultivo, que apenas irá auxiliar decisões de representantes do Ministério da Saúde. O desfecho desarmou a crise que havia se instalado no governo e foi anunciado ontem por Temporão.

A decisão foi tomada em uma reunião do Conselho Nacional de Biossegurança, convocada especialmente para encontrar uma solução para o problema. “A consulta pública irá continuar, mas o roteiro para análise de processos sobre segurança de transgênicos será apenas um subsídio”, afirmou Temporão ao final do encontro do conselho. Para o ministro, a resolução feita pela Anvisa feria os poderes da CTNBio, definidos por lei. “Órgãos de fiscalização, como Ibama e Anvisa, podem atuar no processo todo. Como fizeram no caso do milho transgênico: insatisfeitos com a forma de aprovação do processo, ingressaram com recurso”, explicou Temporão.

Formado por 11 ministérios, o Conselho Nacional de Biossegurança é o órgão máximo do País para decidir sobre a liberação comercial de produtos transgênicos. Desde que a Lei de Biossegurança entrou em vigor, essa é a segunda vez que o conselho se reúne em clima tenso. A primeira foi no ano passado, quando alguns ministérios pediam alterações para que a CTNBio pudesse atuar com maior agilidade. Desta vez, porém, a tensão foi maior. O impasse surgiu em julho, quando a Anvisa colocou em consulta pública um roteiro que teria de ser seguido por todas as empresas interessadas em ter seus produtos transgênicos liberados comercialmente. Na justificativa, a Anvisa afirmava que entre suas atribuições estava zelar pela segurança dos alimentos. Pela resolução, a Anvisa analisaria os processos das empresas previamente e faria recomendações para a comissão de biossegurança do Ministério da Saúde, que, por sua vez, tem representação na CTNBio.

A proposta irritou integrantes do Ministério da Ciência e Tecnologia e o presidente da CTNBio, Walter Colli, que considerou o texto uma afronta à independência do conselho técnico - críticas que foram encampadas pelo ministro Temporão. “Fiquei surpreso com a proposta. De fato, o dispositivo seria um desrespeito ao que está previsto em lei.”  A advogada Maria Rita Reis, da ONG Terra de Direitos, disse que vai recorrer à Justiça para garantir que a CTNBio adote um roteiro de análise de segurança, semelhante ao que foi proposto pela Anvisa.
(Por Lígia Formenti, O Estado de S.Paulo, 10/08/2007)