No dia 16 de setembro de 2007, a população dos municípios de El Carmen de la Frontera, Ayabaca e Huancabamba (região de Piura) realizará uma consulta pública para decidir sobre o destino das mineradoras, cuja presença em seus territórios há anos causa problemas ambientais e de saúde aos moradores locais.

Uma pesquisa realizada, em julho deste ano, pela Universidade Nacional de Piura, com a população piurana, apresentou números em que mais da metade dos moradores da região (51,3%) desaprovam o desenvolvimento de atividades mineras na área, e 38.7% o apóia. A mesma pesquisa revelou ainda que 51,9% da população entrevistada considera impossível a convivência entre a mineração e a agricultura na região.

Quando a pesquisa de opinião foi feita só com a população de dois dos três municípios afetados, as de: Ayabaca e El Carmen, e não de toda a região, o repúdio à presença das mineradoras é ainda maior. Números da Frente pelo Desenvolvimento Sustentável da Fronteira Norte do Peru (FDSFNP) mostram que em Ayabaca 89.6% da população é contra a mineradora, e só 7,9% é a favor. Em El Carmen de la Frontera, 86.2% é contra as atividades das mineradoras na região, enquanto apenas 10,1% é a favor.

Para o assessor em temas de mineradoras e comunidades, Luis Vittor, a realização da consulta será feita porque o "diálogo com o poder central está truncado pela falta de vontade política do governo em resolver um conflito mineiro, no qual a razão e a lei estão do lado das comunidades, é difícil desafio de apostar no exercício do poder local para encontrar saídas pacíficas e democráticas aos conflitos".

A participação cidadã no Peru é um direito reconhecido pela Constituição. Os municípios de Ayabaca, El Carmen e Pacaipampa emitiram ordens municipais que "estabelecem a consulta vecinal como mecanismo de participação cidadã" e concordaram em convocar uma consulta em seus municípios para que o povo possa se expressar sobre o desenvolvimento das atividades mineiras na região.

O governo central, no entanto, avisou que o resultado das consultas municipais não é vinculante legalmente, ou seja: caso a consulta popular determine o fim da exploração mineira na região, o governo não tem que acatar a decisão. Mas os municípios organizadores esperam que a participação de mais de 25 mil eleitores e a presença de observadores nacionais e internacionais certifiquem a transparência e objetividade da consulta vecinal.

"As comunidades e povos de Piura apostam no direito e na democracia. Nessa perspectiva, a consulta vecinal constitui a esperança de que lhes devolvam a tranqüilidade e a segurança em seus territórios; e também a esperança de milhares de comunidades que aspiram solucionar conflitos mineiros validando mecanismos de participação cidadã", afirma, em texto sobre o assunto, Luis Vittor.

A consulta popular, que já é usada pelos movimentos sociais latino-americanos desde 2002 no próprio Peru, é um instrumento de expressão democrática de protesto e proposta. Desde 2003, as comunidades peruanas vêem denunciando que a presença das mineradoras em suas terras é ilegal, pois só possui autorização de alguns membros das juntas diretivas comunais e não o voto aprovatório de 2/3 da assembléia comunal como exige a lei peruana.

No ano passado, essa exigência foi confirmada pela Defensoria do Povo, em um informe público. Em fevereiro deste ano, as comunidades denunciaram essa violação a seus direitos junto ao poder judiciário local.

(Adital, 08/08/2007)